Aquisicao das assinaturas de acesso on-line dos periodicos Revista Magister de Direito do Trabalho e Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, pelo período de 12 meses, fornecido pela Lex Editora S.A.

Órgão

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Unidade

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Local

São Paulo/SP

Fornecedor

LEX EDITORA S A (61.160.768/0001-17)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

49450/2025

Assinatura

30/09/2025

Vigência

31/10/2025 a 31/10/2026

Valor inicial / global

R$ 1.760,00 / R$ 1.760,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

07/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).