Simples Nacional e licitação: o que muda no preço

Primeiro, desfazer a confusão mais comum. Ser optante do Simples Nacional não te dá preferência de preço na licitação. O pregoeiro não olha o seu regime tributário para decidir quem vence — quem vence é o menor preço válido. As vantagens de empresa pequena, como o empate ficto e a exclusividade de itens, vêm de você ser ME ou EPP, do seu porte, e não do fato de você recolher pelo Simples.

Porte e regime costumam andar juntos, mas são coisas diferentes. Existe ME/EPP que não é do Simples, e existe empresa do Simples que precisa comprovar o porte para acessar os benefícios. O Simples entra na sua vida de licitante por outro caminho: o custo que você embute no preço.

O Simples junta vários tributos numa guia só, o DAS, com alíquota que cresce por faixa de faturamento. Para o seu preço, isso importa por um motivo prático: o edital diz que todos os custos já estão no valor da proposta. O imposto que você vai pagar sobre aquela venda é custo seu, e o órgão não te reembolsa por fora.

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   Descubra a sua alíquota efetiva

   A alíquota do Simples sobe conforme o faturamento acumulado do ano. Uma venda grande ao governo pode te empurrar para uma faixa mais cara — calcule com a faixa em que você realmente vai estar, não com a menor.

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   Embuta o imposto na [proposta](/glossario/proposta)

   Preço de venda ao governo tem de cobrir o DAS daquela operação. Quem calcula pela margem do balcão esquece do tributo e ganha no vermelho.

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   Confira o que o órgão vai reter

   Parte do que você espera receber pode ser retida na fonte pelo comprador. Saber isso antes evita susto no primeiro pagamento.

Aqui mora a diferença que pega distraído. Como o Simples já recolhe tudo no DAS, o órgão em regra não retém os tributos federais no pagamento a optante — desde que você entregue a declaração comprovando que é do Simples. Mas isso não vale para tudo:

Ganhar um contrato grande é ótimo — e pode ser um problema silencioso. O Simples tem um teto de faturamento para a EPP (hoje, R$ 4,8 milhões de receita bruta anual). Uma sequência de contratos públicos pode te levar a esse limite mais rápido do que você imagina. Passar do teto significa desenquadramento: sua empresa é obrigada a migrar para outro regime, com carga e obrigações diferentes.

• Acompanhe o faturamento acumulado ao longo do ano, não só o do mês.
• Simule o que acontece com a sua carga tributária se você ganhar dois ou três contratos ao mesmo tempo.
• Se o desenquadramento vier, ele muda o seu custo — e, portanto, o preço mínimo que você consegue ofertar nas próximas disputas.

O MEI também é optante de um regime simplificado, com teto de faturamento bem menor e limite de um empregado. Ele pode, sim, participar de licitação e emitir nota para o governo, mas o porte pequeno costuma casar melhor com objetos de menor valor e contratação direta. Antes de disputar um contrato que talvez não caiba no seu faturamento, veja o guia do MEI na licitação.