LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CONCÓRDIA LTDA
CNPJ 03.664.361/0002-01
Esta empresa está com sanção vigente, sem prazo definido.
Consta em CNEP. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 17/08/2026.
Sanções vigentes
CNEP
Multa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC · desde 15/08/2024 · sem prazo definido
- Processo
- 0293
- Fundamentação
- LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
- Abrangência
- No órgão sancionador
- UF do órgão
- SC
Histórico (encerradas)
- CEIS · Suspensão · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC · 15/08/2024 a 14/08/2026
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.