O presente objeto visa a estruturacao fisica, produtiva e tecnico-pedagogica de 130 (cento e trinta) Unidades Produtivas de Quintais Agroecologicos, destinadas ao fortalecimento da autonomia economica e social de mulheres rurais no estado do Tocantins. A intervencao abrange mulheres agricultoras familiares, extrativistas, indigenas (Povo Javae) e quilombolas (Comunidade Barra do Aroeira), integrando a conservacao da biodiversidade do Cerrado a geracao de rendimento e a seguranca alimentar e nutricional.A execucao do objeto esta estruturada em quatro eixos fundamentais e integrados:Estruturacao Fisica e Fomento Produtivo (Kits Tecnologicos):Consiste na aquisicao e distribuicao de insumos e equipamentos essenciais para a resiliencia e produtividade dos quintais. Isso inclui a implementacao de sistemas de microirrigacao e captacao de agua (quando necessario), ferramentas de manejo (enxadas, tesouras de poda, carrinhos de mao), fornecimento de sementes crioulas e mudas de especies da sociobiodiversidade (frutiferas nativas, plantas medicinais e aromaticas). Destaca-se o fomento especifico para cadeias de alto valor agregado, como a meliponicultura (abelhas sem ferrao) e o cultivo de baunilhas nativas, fornecendo as caixas de criacao e o suporte tecnico inicial para estas atividades.Assistencia Tecnica e Extensao Rural (ATER) Especializada:Prestacao de servicos de ATER com metodologia participativa e enfoque de genero, garantindo o acompanhamento tecnico continuo durante os 24 meses do projeto. A ATER focara na transicao agroecologica, manejo de solo (adubacao verde, compostagem), controle biologico de pragas e boas praticas de colheita. O acompanhamento visa transformar o quintal produtivo em um espaco de experimentacao tecnica e preservacao de saberes tradicionais, promovendo a adaptacao climatica das unidades produtivas.Capacitacao, Processamento e Valorizacao de Saberes:Realizacao de ciclos de oficinas e workshops focados no beneficiamento da producao primaria. O objetivo e agregar valor aos produtos da sociobiodiversidade atraves de tecnicas de processamento artesanal (geleias, polpas, secagem de ervas, extracao de oleos). Este eixo contempla ainda a formacao em gestao financeira, associativismo e o uso das Cadernetas Agroecologicas - ferramenta pedagogica e politica para o registro da producao e do consumo, permitindo que a mulher monetize e visibilize o seu trabalho, muitas vezes invisibilizado na economia domestica.Acesso a Mercados e Governanca Local:Fomento a insercao das beneficiarias em circuitos de comercializacao. O projeto estruturara a logistica e a certificacao necessaria (incluindo o apoio a formacao de Organizacoes de Controle Social - OCS para certificacao organica participativa) para que a producao aceda a mercados institucionais, como o Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE), alem de feiras locais e redes de economia solidaria coordenadas pela AFEIPAR.Metas e Impactos Esperados:Atraves desta estruturacao, o projeto pretende consolidar unidades produtivas sustentaveis que funcionem como modelos replicaveis de resiliencia no territorio. Busca-se a elevacao do rendimento medio das familias beneficiadas, a reducao da vulnerabilidade social e hidrica, e a conservacao ativa da transicao Cerrado-Amazonia. O objeto reafirma o compromisso com as diretrizes do Programa Quintais Produtivos de Mulheres Rurais, promovendo a justica socioambiental e a soberania alimentar atraves do protagonismo feminino no campo.

Paraíso do Tocantins (TO)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Proponente

ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO PRODUTOR DE PARAISO - AFEIPAR (CNPJ 37.649.809/0001-59)

Situação

Classificada em Análise Preliminar

Vigência

10/06/2026 a 10/06/2028

Repasse da União

R$ 1.300.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.300.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.