O objeto deste instrumento é a promoção do desenvolvimento sustentável e do fortalecimento sociocultural das comunidades quilombolas da região do Jalapão, no estado do Tocantins, com especial atenção às meninas e mulheres artesãs, por meio de ações de fomento ao manejo, à produção e à comercialização justa do artesanato de capim-dourado (Syngonanthus nitens). A iniciativa busca aliar a preservação do conhecimento tradicional à capacitação em gestão e sustentabilidade, garantindo a geração de trabalho e renda dignos. O projeto está intrinsecamente alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, notadamente os ODS 1, 5, 8, 10, 12 e 15, ao combater a pobreza, promover a igualdade de gênero, assegurar trabalho decente, reduzir desigualdades e fomentar a produção e o consumo responsáveis em harmonia com o ecossistema do Cerrado.O capim-dourado é o pilar econômico e a mais expressiva manifestação cultural e de identidade para as comunidades tradicionais do Jalapão, em especial as de origem quilombola. O artesanato, cujo saber-fazer é transmitido majoritariamente por mulheres de geração em geração, representa a principal fonte de renda para inúmeras famílias. Apesar de sua importância, a cadeia produtiva enfrenta desafios críticos que ameaçam tanto a sustentabilidade ambiental quanto a justiça social.Este projeto se faz urgente e necessário para reverter esse quadro, estruturando a cadeia de valor de forma a garantir que os benefícios econômicos, sociais e ambientais permaneçam na comunidade, fortalecendo quem de fato preserva o bioma e a cultura: as mulheres quilombolas.O projeto será executado em quatro eixos estratégicos, conectados aos objetivos específicos:Eixo 1: Educação Ambiental e Sustentabilidade:E1.1. Realização de oficinas práticas sobre o ciclo de vida do capim-dourado e o calendário de colheita.E1.2. Criação de materiais didáticos sobre técnicas de manejo que garantam a regeneração da planta.E1.3. Parcerias com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e instituições de pesquisa para monitoramento das áreas de colheita.Eixo 2: Empoderamento Econômico e Gestão:E2.1. Cursos de educação financeira, cálculo de custos e precificação.E2.2. Workshops sobre marketing digital, uso de redes sociais para vendas e fotografia de produtos.E2.3. Assessoria para a formalização de artesãs como Microempreendedoras Individuais (MEI) e para o fortalecimento jurídico das associações.Eixo 3: Acesso a Mercados e Comércio Justo:E3.1. Criação de uma plataforma online (e-commerce) coletiva para a venda direta dos produtos.E3.2. Desenvolvimento de um selo de Origem Quilombola do Jalapão que ateste a autenticidade, a sustentabilidade e o comércio justo.E3.3. Articulação com redes de lojas, feiras de artesanato e empresas que valorizam produtos com impacto social e ambiental positivo.Eixo 4: Salvaguarda Cultural:E4.1. Organização de Rodas de Prosa e Saber, encontros entre mestras artesãs e jovens aprendizes.E4.2. Produção de um documentário curto ou catálogo registrando as histórias de vida das artesãs e o processo de criação, como forma de valorização e memória.O projeto está intrinsecamente alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, notadamente os ODS 1, 5, 8, 10, 12 e 15, contribuindo diretamente para as seguintes metas da Agenda 2030:ODS 1: Erradicação da Pobreza: Ao criar oportunidades de renda digna e estável para famílias em situação de vulnerabilidade.ODS 5: Igualdade de Gênero: Ao focar no empoderamento econômico e na autonomia de meninas e mulheres, fortalecendo sua voz e participação na comunidade.ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico: Ao promover o empreendedorismo local, o trabalho justo e a agregação de valor a um produto cultural.ODS 10: Redução das Desigualdades: Ao direcionar ações para um grupo historicamente marginalizado – mulheres negras e quilombolas – promovendo inclusão social e econômica.ODS 12: Consumo e Produção Responsáveis: Ao incentivar práticas de colhe

Palmas (TO)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DA CULTURA

Proponente

SECRETARIA DA CULTURA (CNPJ 45.270.459/0001-43)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/12/2025 a 30/11/2026

Repasse da União

R$ 890.000,00

Contrapartida

R$ 100.000,00

Valor global

R$ 990.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.