O objeto do presente Termo de Fomento é a execução do Projeto Visualizar – Qualificação Profissional para Inclusão Social e Digital, uma iniciativa da Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida – ECOTERRA, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ). O projeto tem como finalidade a realização de cursos gratuitos de formação inicial e continuada, voltados à promoção da inclusão produtiva, da autonomia financeira e da valorização cultural de públicos vulneráveis nos municípios de Palmas, Araguaína, Tocantínia, Porto Nacional e Gurupi, no Estado do Tocantins.A ação proposta tem como foco central a formação cidadã, criativa e profissional de 600 pessoas, distribuídas em dois cursos de 150 horas cada: Editor de Mídias Digitais e Corte e Costura Industrial. Os cursos integram conhecimentos básicos e específicos, articulando teoria e prática, e seguem as diretrizes estabelecidas pela Resolução CODEFAT nº 995/2024, Portaria MTE nº 3.222/2023 e Instrução Normativa SGER/MTE nº 09/2024, observando os princípios do trabalho decente, da educação inclusiva e da sustentabilidade social e ambiental.O curso de Editor de Mídias Digitais é direcionado à formação de jovens, mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e públicos LGBTQIA+, priorizando segmentos historicamente excluídos do mercado formal de trabalho. Essa formação busca desenvolver competências técnicas e criativas para atuação nas novas dinâmicas da comunicação e da economia criativa, abordando fundamentos de audiovisual, edição de vídeo e áudio, produção de conteúdo digital, ética na mídia e cidadania digital. O curso enfatiza o uso de tecnologias acessíveis, softwares livres e metodologias ativas, estimulando o protagonismo, a inovação e a criação de soluções comunicacionais de impacto social.O curso de Corte e Costura Industrial será destinado a pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, configurando-se como uma importante estratégia de reintegração social e inclusão produtiva. Essa formação abordará modelagem, costura industrial, customização criativa, reaproveitamento de materiais e design sustentável, contribuindo para o fortalecimento da economia solidária e o estímulo à criação de cooperativas e grupos produtivos locais. O enfoque na moda sustentável e no reaproveitamento têxtil dialoga com os princípios da economia circular e da responsabilidade ambiental, promovendo uma prática profissional alinhada ao desenvolvimento humano e ecológico.A metodologia de ensino adotada será baseada em práticas participativas e colaborativas, articulando aprendizagem ativa, resolução de problemas e desenvolvimento de projetos autorais. As aulas combinarão atividades teóricas e práticas, estudos de caso, oficinas criativas, uso de recursos multimídia e mentorias especializadas. Essa abordagem visa o fortalecimento das competências técnicas, socioemocionais e empreendedoras dos participantes, incentivando o pensamento crítico, a autonomia e a aplicação prática do conhecimento adquirido.O projeto também prevê a utilização de instrumentos de acompanhamento e monitoramento pedagógico, com foco na qualidade da aprendizagem, na redução da evasão e na medição do impacto social das formações. Serão aplicados relatórios de frequência, registros de atividades, questionários de avaliação e estudos de reação, de modo a garantir o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos no plano de trabalho. A ECOTERRA disponibilizará equipe técnica qualificada, composta por coordenação geral, coordenação pedagógica, professores, apoio administrativo e equipe de monitoramento, assegurando a execução eficiente e transparente das ações.O Projeto Visualizar está estruturado em consonância com as diretrizes do Programa Manuel Querino, que prioriza a ampliação do acesso à educação profissional e tecnológica, a promoção do trabalho dec

Palmas (TO)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO nº 985838

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

ASSOCIACAO TOCANTINENSE DE PRESERVACAO AMBIENTAL E VALORIZACAO DA VIDA (CNPJ 03.361.909/0001-63)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

29/12/2025

Vigência

29/12/2025 a 29/12/2026

Repasse da União

R$ 1.440.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.440.000,00

Empenhado / desembolsado

R$ 1.440.000,00 / R$ 720.000,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.