O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de frota diversificada de máquinas e equipamentos pesados, acompanhados de serviços associados de operação, manutenção, abastecimento de combustível, seguros, rastreamento e gestão integrada, destinados ao apoio direto às ações de execução, recuperação e manutenção de obras de irrigação e infraestrutura hídrica no Estado do Tocantins. A Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (SECIHD), no âmbito de suas competências, desempenha papel fundamental no planejamento, coordenação e implementação de projetos públicos de irrigação e de infraestrutura hídrica, essenciais para o fortalecimento da produção agropecuária, a promoção da segurança hídrica e o desenvolvimento regional sustentável. Contudo, a execução plena dessas atribuições demanda capacidade operacional contínua e disponibilidade imediata de maquinário e equipamentos adequados, capazes de atender às diferentes frentes de trabalho distribuídas pelo território estadual.A contratação proposta busca viabilizar um modelo de gestão integrada de frota, no qual a empresa contratada assumirá a responsabilidade integral pelo fornecimento dos bens e pela execução dos serviços necessários à sua operação, abrangendo a disponibilização de máquinas, veículos e equipamentos pesados adequados às obras de irrigação e infraestrutura hídrica, a operação direta por meio de mão de obra especializada e qualificada, o abastecimento de combustível e insumos necessários ao funcionamento contínuo, a manutenção preventiva e corretiva integral que assegure o desempenho dos equipamentos, a contratação de seguros que garantam cobertura contra riscos operacionais, a implantação de sistemas de rastreamento e monitoramento que possibilitem o acompanhamento em tempo real da frota e a gestão administrativa e logística que assegure eficiência no uso dos recursos e continuidade dos serviços prestados.Esse formato de contratação revela-se mais eficiente e estratégico do que a aquisição direta de bens, uma vez que transfere ao contratado a responsabilidade pela gestão integral dos ativos, reduzindo a complexidade administrativa da SECIHD e permitindo que seus esforços se concentrem nas atribuições finalísticas de formulação e execução de políticas públicas. O objeto contempla o apoio direto às obras de infraestrutura hídrica e irrigação, incluindo a construção, ampliação, recuperação e manutenção de canais, reservatórios, barragens, estações de bombeamento e estradas vicinais de acesso, indispensáveis ao escoamento da produção agrícola. Visa ainda garantir suporte técnico às intervenções de revitalização dos projetos públicos de irrigação já implantados, como os Projetos Manuel Alves, São João e Rio Formoso, bem como a expansão de novas áreas irrigáveis.Dessa forma, o objeto do instrumento busca assegurar a disponibilidade ininterrupta de frota e equipamentos necessários à execução de serviços essenciais, reduzir riscos operacionais e administrativos por meio da terceirização integral da gestão da frota, garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos com otimização de custos e resultados e promover o atendimento contínuo às comunidades rurais e aos produtores irrigantes, fortalecendo a produção agrícola irrigada. Ao mesmo tempo, promove a convergência com as diretrizes do Programa de Fomento ao Setor Agropecuário, especialmente no que se refere à execução de obras de irrigação, à aquisição de máquinas e ao fortalecimento da agropecuária.Assim, o objeto deste instrumento representa uma solução inovadora e estratégica para viabilizar a execução das políticas públicas estaduais no setor de irrigação e infraestrutura hídrica, garantindo maior segurança hídrica, incremento da produção agrícola, geração de emprego e renda e promoção do desenvolvimento regional sustentável, em consonância com as diretrizes da União e com os interesses do Estado do Tocantins.

Palmas (TO)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Proponente

SECRETARIA DAS CIDADES HABITACAO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL (CNPJ 01.786.011/0001-01)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

15/12/2025 a 15/12/2027

Repasse da União

R$ 31.533.008,89

Contrapartida

R$ 643.530,79

Valor global

R$ 32.176.539,68

Ramo

Serviços Terceirizados

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.