em execuçãoProposta 1937692 · 2023
Implementação do serviço de monitoração eletrônica como mecanismo de proteção às mulheres no âmbito da LeiMaria da Penha.
Palmas (TO)
- Instrumento
- CONVENIO nº 953428
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DAS MULHERES
- Proponente
- SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA (CNPJ 05.553.216/0001-06)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 27/12/2023
- Vigência
- 27/12/2023 a 26/11/2026
- Repasse da União
- R$ 497.841,60
- Contrapartida
- R$ 4.978,41
- Valor global
- R$ 565.457,78
- Empenhado / desembolsado
- R$ 497.841,60 / R$ 497.841,60
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (2 itens, R$ 565.457,78)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Contratação de empresa especializada em serviço de monitoração eletrônica de pessoas para fornecimento de 136 tornozeleiras/mês | servico | 1 | R$ 502.820,01 | R$ 502.820,01 |
| Contratação de empresa especializada em fornecimento de equipamentos de monitoração e dispositivos de proteção à vítima para fornecimento de 136 equipamentos/mês. | servico | 1 | R$ 62.637,77 | R$ 62.637,77 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.