Os objetivos gerais foram desenhados como passos concretos e mensuráveis para superar a causa raiz identificada no diagnóstico (insuficiência de oferta pública orientada em São Paulo, Sorocaba, Santos, Itu e Bauru):a) Acolhimento e Escuta Qualificada: Realizar 06 Rodas de Conversa Interdisciplinares com familiares de vítimas de violência de Estado, utilizando metodologias de círculos de construção de paz.b) Educação em Direitos e Cidadania: Desenvolver, produzir e distribuir 5.000 exemplares da cartilha Guia de Acesso à Justiça, com foco em direitos fundamentais e fluxos jurídicos.c) Capacitação Técnica e Incidência: Capacitar lideranças comunitárias e familiares por meio de 01 Workshop de Incidência Política e 01 Oficina de Memória e Registro (Arquivos Vivos) para 100 pessoas.d) Assistência e Encaminhamento Jurídico: Sistematizar 100% das demandas identificadas durante as atividades para encaminhamento formal aos órgãos de defesa (Defensoria Pública, Ouvidorias, etc.).Esses objetivos visam transformar o acolhimento em ações concretas de acesso à justiça e preservação da memória. Vamos democratizar o acesso à justiça e promover o acolhimento psicossocial e jurídico de familiares de vítimas de violência de Estado nas regiões de São Paulo, Sorocaba, Santos, Itu e Bauru.O Projeto Espaço Vivências: Acolhimento e Acesso à Justiça, consiste na implementação de uma rede de suporte psicossocial e assistência técnica-jurídica-social, voltada para o enfrentamento das consequências da violência de Estado e do racismo institucional.De forma técnica, o projeto se descreve através das seguintes frentes integradas:Acolhimento Terapêutico e Coletivo: Utilização de metodologias de Círculos de Construção de Paz e rodas de conversa para oferecer escuta qualificada a familiares de vítimas, transformando o trauma individual em mobilização coletiva e resiliência comunitária.Educação Jurídica e Direito Achado na Rua: Produção de materiais informativos (cartilhas) e realização de workshops práticos para desmistificar o sistema de justiça, ensinando o público-alvo a acessar defensorias, ouvidorias e conselhos de direitos.Incidência Política e Memória: Capacitação de lideranças para a participação em audiências públicas e instâncias de controle social, além da criação de um acervo de memória (Arquivos Vivos) que serve como ferramenta de denúncia e reparação histórica.Articulação Institucional e Encaminhamento: Atuação como ponte técnica entre a base comunitária e os órgãos do Estado, sistematizando denúncias e garantindo que as demandas jurídicas das famílias sejam formalmente encaminhadas e acompanhadas.Em suma, o projeto não é apenas um serviço de atendimento, mas uma estratégia de democratização da justiça que busca reduzir o abismo entre as populações periféricas e os mecanismos de proteção de direitos no Brasil.

Sorocaba (SP)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Proponente

ASSOCIACAO E MOVIMENTO COMUNITARIO BENEFICENTE CULTURAL DESPERTAI (CNPJ 04.390.077/0001-76)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/06/2026 a 30/10/2027

Repasse da União

R$ 400.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 400.000,00

Emenda parlamentar

ERIKA HILTON · R$ 400.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.