O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre o Município de Sete Barras/SP e a União,visando a execução de obras de pavimentação asfáltica em trechos das vias STB-344 e STB-420, localizadas em áreasestratégicas do território municipal, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).A intervenção consiste na realização de serviços de infraestrutura viária, compreendendo:pavimentação asfáltica em conformidade com normas técnicas de engenharia, garantindo resistência, durabilidade e segurançaao tráfego;execução de obras complementares de drenagem pluvial, com o objetivo de evitar erosões, alagamentos e deterioração precocedo pavimento;serviços de terraplenagem e preparação de base e sub-base, assegurando a adequada compactação e nivelamento do solo;implantação de sinalização horizontal e vertical, conforme legislação de trânsito vigente, garantindo a segurança dos usuários;adaptação e melhorias nos acessos locais, visando assegurar a integração das vias pavimentadas com as propriedades ecomunidades beneficiadas.A pavimentação dos trechos da STB-344 e STB-420 terá impacto direto sobre a mobilidade urbana e rural, proporcionandomelhores condições de deslocamento para moradores, estudantes, agricultores familiares e comerciantes que utilizam essas viasdiariamente. Além disso, contribuirá para o escoamento eficiente da produção agrícola, atividade econômica fundamental parao município, bem como para a melhoria do transporte escolar, transporte de pacientes e atendimento de serviços públicosessenciais.Com a execução deste objeto, espera-se alcançar os seguintes resultados:melhoria da qualidade da malha viária municipal;fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local e regional;redução do tempo de deslocamento e dos custos de transporte;aumento da segurança no tráfego e redução de acidentes;valorização imobiliária e ordenamento territorial;fortalecimento da integração entre bairros e comunidades rurais e urbanas.O Município de Sete Barras/SP, por meio de sua equipe técnica, será responsável pela gestão, acompanhamento e fiscalizaçãoda execução das obras, observando os padrões de qualidade exigidos e assegurando a correta aplicação dos recursos financeirostransferidos pela União.O objeto, portanto, não se limita apenas à pavimentação física das vias, mas envolve a implementação de um conjunto de açõesintegradas de infraestrutura urbana e rural, que terão como finalidade a promoção da mobilidade, da acessibilidade e damelhoria das condições de vida da população, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e interessepúblico que norteiam a gestão municipal e federal.

Sete Barras (SP)

Instrumento

CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE SETE BARRAS (CNPJ 46.587.275/0001-74)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

01/10/2025 a 01/10/2027

Repasse da União

R$ 2.997.000,00

Contrapartida

R$ 3.000,00

Valor global

R$ 3.000.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.