O presente instrumento tem por objeto a implementação de ações voltadas à prevenção, controle e mitigação da poluição por resíduos sólidos em ambientes aquáticos e costeiros, por meio da estruturação operacional e execução de atividades de recolhimento de resíduos em canais estuarinos, áreas de manguezais e corpos hídricos da região da Baixada Santista, com ênfase nos municípios de Cubatão e São Vicente.Para a execução das atividades será utilizada embarcação adequada ao objeto do projeto, já empregada anteriormente em iniciativas de monitoramento e recolhimento de resíduos em ambientes aquáticos, demonstrando capacidade operacional e experiência em ações semelhantes. A etapa inicial, o Coordenador irá comanda a primeira ação do projeto que contempla a manutenção corretiva e preventiva da embarcação, assegurando condições adequadas de navegabilidade, segurança operacional e eficiência nas operações de coleta. As intervenções incluem serviços técnicos de manutenção do casco, tratamento anticorrosivo, pintura naval, reparos estruturais.Após a etapa de adequação da embarcação, será realizada a estruturação da equipe operacional responsável pela execução do projeto, composta por assistente administrativo, piloto habilitado e ajudantes operacionais, responsáveis pela organização logística das atividades, registro das operações e controle dos quantitativos de resíduos recolhidos.Na fase operacional, serão executadas 04 ações semanais de navegação e recolhimento de resíduos sólidos presentes em canais estuarinos, áreas de manguezais e zonas de influência marinha, locais frequentemente impactados pelo descarte irregular e pelo transporte de resíduos provenientes das áreas urbanas. O foco principal do projeto será o recolhimento de resíduos volumosos, como móveis descartados, estruturas plásticas, madeira, pneus, grandes embalagens e outros materiais de maior porte que comprometem a navegabilidade, a paisagem e a integridade dos ecossistemas aquáticos. Contudo, a embarcação também realizará o recolhimento de resíduos não volumosos, quando identificados durante as operações, contribuindo para a redução da poluição difusa nesses ambientes.Os materiais recolhidos passarão por triagem inicial, com separação entre resíduos recicláveis e rejeitos, sendo posteriormente encaminhados para destinação ambientalmente adequada, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A correta destinação dos materiais recicláveis contribuirá para o fortalecimento da economia circular, promovendo o reaproveitamento de recursos e reduzindo a quantidade de resíduos encaminhados para disposição final.O projeto também prevê o monitoramento e registro das atividades realizadas, incluindo o controle dos volumes de resíduos recolhidos, áreas atendidas e frequência das operações, possibilitando a avaliação dos resultados alcançados e a elaboração de relatórios técnicos de acompanhamento e execução final.Com a implementação das ações, espera-se contribuir para a redução da poluição hídrica, proteção dos manguezais, reconhecidos como Áreas de Preservação Permanente - APP, conservação dos ecossistemas costeiros e melhoria da qualidade ambiental do mar na região da Baixada Santista. A iniciativa também busca fortalecer a segurança da navegabilidade, apoiar a sustentabilidade da atividade pesqueira e ampliar as ações de manejo adequado de resíduos sólidos em ambientes aquáticos, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com as estratégias da Politica Nacional de Combate ao Lixo no Mar.

São Vicente (SP)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

Proponente

COOPERSCAR TORTUGAS AMBIENTAL (CNPJ 37.012.269/0001-06)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho em Complementação

Vigência

01/07/2026 a 30/06/2027

Repasse da União

R$ 250.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 250.000,00

Emenda parlamentar

PAULO ALEXANDRE BARBOSA · R$ 250.000,00

Ramo

Veículos e Transporte

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.