em execuçãoProposta 2141106 · 2025
Descrever o objeto a que se destina o Termo de Fomento/Termo de Colaboração de forma clara e resumida.O objeto do presente Termo de Fomento/Colaboração é a execução do Curso de Qualificação Profissional em Economia da Cultura e Criativa, promovido pelo CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante, com sede em São Paulo/SP. A iniciativa visa capacitar imigrantes, refugiados, povos originários e brasileiros em situação de vulnerabilidade social, com foco na inclusão produtiva, geração de renda, empreendedorismo cultural e fortalecimento da cidadania, por meio da economia criativa.O curso será realizado de forma presencial, com carga horária total de 150 horas, distribuídas entre formação básica, específica e oficinas práticas. A metodologia adotada será participativa, colaborativa e baseada em práticas reais do mercado cultural, promovendo o protagonismo dos participantes e a valorização da diversidade cultural.A proposta está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 8, 10 e 11), ao Plano Nacional de Cultura e às diretrizes institucionais do CAMI, que incluem a promoção dos direitos humanos, a inclusão socioprodutiva e o respeito à política de salvaguarda e proteção das pessoas atendidas.O curso contempla conteúdos como direitos humanos e cidadania cultural, comunicação intercultural, economia solidária, produção cultural, gestão de projetos, marketing cultural, planejamento financeiro e desenvolvimento de projetos integradores. Ao final, os participantes estarão aptos a atuar como produtores culturais, agentes criativos ou gestores de iniciativas culturais, com capacidade para desenvolver atividades autônomas, associativas e sustentáveis.A iniciativa responde a uma demanda crescente na Região Metropolitana de São Paulo, que concentra mais de 300 mil imigrantes e uma intensa atividade cultural informal. O projeto busca ampliar as oportunidades de trabalho digno, reduzir a vulnerabilidade social e fortalecer a identidade cultural dos participantes, contribuindo para uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.
São Paulo (SP)
- Instrumento
- TERMO DE FOMENTO nº 985834
- Órgão concedente
- MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
- Proponente
- CAMI - CENTRO DE APOIO E PASTORAL DO MIGRANTE (CNPJ 19.122.009/0001-01)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 30/03/2026
- Vigência
- 30/03/2026 a 30/03/2027
- Repasse da União
- R$ 1.440.000,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 1.440.000,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.440.000,00 / R$ 720.000,00
- Ramo
- Educação e Treinamento
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (21 itens, R$ 1.440.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Coordenação O papel de Planejamento, Coordenação, Monitoramento e Avaliação é assegurar que os projetos sociais sejam conduzidos com organização, eficiência e transparência. Ao elaborar planos de ação, coordenar equipes, acompanhar prazos e avaliar resultados, este profissional garante que os objetivos institucionais sejam alcançados e que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma responsável. Trata-se de uma função estratégica, que conecta gestão, execução e impacto social. | servico | 12 | R$ 15.431,78 | R$ 185.181,36 |
| Os 3 Agentes Sociais são fundamentais para o sucesso do Projeto CAMI. Sua função vai além do atendimento individual: eles atuam como pontes entre comunidades migrantes/refugiadas e políticas públicas, promovendo inclusão, autonomia e integração social. Com competências técnicas, interculturais e éticas, garantem que cada pessoa atendida encontre apoio para construir uma vida digna e participativa no Brasil. | servico | 12 | R$ 14.455,17 | R$ 173.462,04 |
| 04 Os(as) Produtores(as) Culturais são responsáveis por planejar, organizar e executar atividades pedagógicas e culturais que promovam a formação cidadã, a valorização da diversidade e o fortalecimento da integração comunitária. No contexto do CAMI, sua atuação é essencial para transformar os cursos e oficinas em espaços de aprendizado, inclusão e protagonismo social, refletindo o princípio central da instituição: “sermos livres com direitos em qualquer lugar do mundo”.Principais atribuiçõesPlanejamento cultural e pedagógico: elaborar conteúdos e metodologias que articulem educação em direitos humanos, cultura e cidadania.Execução de oficinas e cursos: conduzir atividades formativas voltadas para imigrantes, refugiados e brasileiros em situação de vulnerabilidade.Promoção da inclusão social: criar ambientes de aprendizado que respeitem a diversidade cultural, linguística e religiosa.Articulação comunitária: fomentar redes de apoio e integração entre participantes, parceiros e comunidad | servico | 12 | R$ 14.172,00 | R$ 170.064,00 |
| O(a) Gerente do Projeto (Assistente Social) é peça-chave para o sucesso da iniciativa. Ao coordenar equipes, planejar ações, monitorar indicadores e avaliar impactos sociais, garante que o projeto seja conduzido com responsabilidade, transparência e foco na transformação social. Sua formação e experiência em gestão social asseguram que cada etapa seja cumprida com qualidade e alinhada ao propósito central: promover inclusão, autonomia e dignidade para os beneficiários. | servico | 12 | R$ 10.489,00 | R$ 125.868,00 |
| O(a) Gestor(a) Pedagógico(a) é peça-chave para o sucesso do Projeto CAMI. Ao planejar, coordenar e avaliar as atividades pedagógicas, garante que os objetivos institucionais sejam cumpridos com qualidade e que os processos formativos promovam inclusão, equidade e transformação social. Sua liderança assegura que cada ação seja conduzida com responsabilidade, sensibilidade intercultural e foco no impacto positivo para migrantes e refugiados. | servico | 12 | R$ 9.200,00 | R$ 110.400,00 |
| O Auxílio Transporte é um recurso essencial para assegurar que os alunos do CAMI participem plenamente das formações e atividades. Ele promove inclusão, reduz barreiras de mobilidade e fortalece a missão institucional de garantir dignidade e acesso a direitos para migrantes e refugiados. | outros | 600 | R$ 176,00 | R$ 105.600,00 |
| A Assistente Social no CAMI é responsável por articular acolhimento, orientação e defesa de direitos, atuando como elo entre alunos migrantes/refugiados e políticas públicas. Sua função combina competências técnicas, interculturais e relacionais, garantindo que o projeto cumpra sua missão de inclusão, proteção e promoção da dignidade humana. | servico | 12 | R$ 6.411,21 | R$ 76.934,52 |
| Os Serviços Básicos / Utilidades (água, energia, telefone e internet) são indispensáveis para o funcionamento do CAMI. Eles garantem infraestrutura mínima, segurança e eficiência, permitindo que cursos e atividades sejam realizados com qualidade e acessibilidade. | despesa_administrativa | 12 | R$ 6.166,67 | R$ 74.000,00 |
| Auxílio Alimentação é um recurso essencial para assegurar que os alunos do CAMI participem plenamentedas formações e atividades. Ele promove saúde, bem-estar e inclusão, reforçando o compromisso institucional de garantircondições dignas de aprendizado e integração social. | outros | 600 | R$ 120,00 | R$ 72.000,00 |
| A Reserva de Emergência é um recurso estratégico criado para oferecer apoio imediato aos alunos em situação de alta vulnerabilidade social, especialmente migrantes e refugiados que enfrentam condições precárias de vida e múltiplos riscos de exclusão.Esse fundo tem como finalidade assegurar que imprevistos – como falta de alimentação, transporte, medicamentos, documentação ou necessidades básicas urgentes – não interrompam a permanência dos alunos nos cursos e atividades formativas do CAMI.Justificativa da necessidadeMuitos beneficiários vivem em contextos de desigualdade extrema, sem rede de apoio familiar ou comunitária.A ausência de recursos mínimos pode levar ao abandono escolar e à perda de oportunidades de capacitação e integração social.Migrantes e refugiados frequentemente enfrentam barreiras linguísticas, dificuldades de regularização documental e discriminação, o que agrava sua vulnerabilidade. | despesa_administrativa | 12 | R$ 4.946,19 | R$ 59.354,24 |
| O Profissional de Comunicação é responsável por garantir que as mensagens do CAMI sejam transmitidas de forma acessível, atrativa e culturalmente adequada. Sua atuação fortalece a identidade institucional, promove inclusão e engajamento das comunidades migrantes e refugiadas, e assegura consistência e profissionalismo na presença digital e física da organização. | servico | 12 | R$ 4.675,98 | R$ 56.111,76 |
| As 2 pessoas responsáveis pela Administração de Espaços Virtuais e Físicos são fundamentais para o funcionamento do CAMI. Sua atuação assegura que os ambientes digitais e presenciais estejam sempre organizados, acessíveis e acolhedores, permitindo que migrantes e refugiados participem plenamente das formações e atividades. Essa função garante qualidade, inclusão e integração comunitária, fortalecendo a missão institucional de promover dignidade e direitos. | servico | 12 | R$ 3.608,00 | R$ 43.296,00 |
| A Contabilidade é essencial para o sucesso do projeto, garantindo gestão financeira responsável, transparente e estratégica. Sua atuação assegura credibilidade, sustentabilidade e confiança, permitindo que as ações sociais sejam realizadas com segurança e impacto positivo. | servico | 12 | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
| Previsão de fornecimento de 02 camisetas por educando, com as logomarcas do MTE, PMQ e FAT, conforme exigência editalícia. | bem | 1200 | R$ 26,50 | R$ 31.800,08 |
| Kit Profissão (empreendedorismo) é um recurso pedagógico e prático que promove aprendizado técnico,letramento digital e desenvolvimento empreendedor, alinhado à missão do CAMI de fortalecer a inclusão, o trabalho digno e atransformação social. A iniciativa prevê atender 300 alunos, garantindo infraestrutura confiável, gestão transparente e comunicaçãoinclusiva, ampliando oportunidades de geração de renda, autonomia e participação social. | servico | 600 | R$ 45,00 | R$ 27.000,00 |
| A Monitora Recreativa é fundamental para o sucesso dos cursos do CAMI, pois garante que os filhos dos alunos recebam cuidado e recreação de qualidade. Sua atuação promove inclusão e bem-estar, permitindo que pais e mães — inclusive os que são solos — participem plenamente das formações, fortalecendo a missão institucional de acolhimento e dignidade. | servico | 12 | R$ 1.804,00 | R$ 21.648,00 |
| O Técnico de Manutenção é essencial para a continuidade e qualidade das atividades formativas do CAMI. Sua atuação garante segurança, eficiência e sustentabilidade, permitindo que os cursos de moda e costura sejam realizados sem interrupções e com alto padrão de qualidade, fortalecendo a missão institucional de inclusão e geração de renda. | servico | 12 | R$ 1.750,00 | R$ 21.000,00 |
| O Material Didático é um recurso essencial para garantir que os cursos do CAMI sejam espaços de aprendizado significativo, inclusivo e transformador. Ele assegura clareza, acessibilidade e qualidade pedagógica, apoiando tanto instrutores quanto alunos na construção de conhecimento e autonomia. | bem | 12 | R$ 1.750,00 | R$ 21.000,00 |
| O Profissional de Serviços Gerais é essencial para o funcionamento do CAMI, garantindo que os espaços físicos estejam sempre limpos, organizados e seguros. Sua atuação fortalece a missão institucional de oferecer ambientes de aprendizado e convivência dignos, inclusivos e transformadores. | servico | 12 | R$ 1.440,00 | R$ 17.280,00 |
| O Certificado do Projeto Emanuel Querino é um documento oficial emitido pelo CAMI – Centro de Apoio e Pastoral do Migrante, que reconhece a participação, conclusão ou contribuição de indivíduos em atividades formativas, culturais e sociais realizadas no âmbito do projeto.Este certificado simboliza:Transparência e credibilidade das ações sociais desenvolvidas.Eficiência e impacto positivo na vida de migrantes e refugiados.O compromisso institucional do CAMI em promover dignidade, inclusão e cidadania.A valorização da formação cidadã e da integração comunitária.Elementos recomendados no certificado:Nome do participante ou colaborador.Título da atividade ou curso realizado dentro do Projeto Emanuel Querino.Carga horária ou período de participação.Assinatura da coordenação do CAMI e do responsável pelo projeto.Logotipos institucionais (CAMI e Ministério Trabalho e Emprego).Menção ao princípio central: “Sermos livres com direitos em qualquer lugar do mundo”. | bem | 600 | R$ 10,00 | R$ 6.000,00 |
| As impressões de panfletos, banners e cartazes são ferramentas essenciais de comunicação institucional. Elas asseguram que as mensagens do CAMI cheguem de forma acessível e visualmente atrativa, promovendo inclusão, engajamento e fortalecimento da presença comunitária. | servico | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.