O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do projeto “QualificaVerde Alto Paranapanema – Formação para a Transição Ecológica e Economia Circular no Sudoeste Paulista”, voltado à qualificação social e profissional de 600 trabalhadores e trabalhadoras em situação de vulnerabilidade social, residentes nos 34 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema (UGRHI-14), no Estado de São Paulo.O projeto será desenvolvido no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), em conformidade com a Resolução CODEFAT nº 995/2024 e a Portaria MTE nº 3.222/2023, observando os eixos estratégicos da Economia Verde e Circular e a metodologia de prospecção de demanda prevista pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).A iniciativa tem como finalidade promover a inclusão produtiva e o trabalho decente, fortalecendo as capacidades locais de geração de renda e o uso sustentável dos recursos naturais, com ênfase na educação ambiental, inovação tecnológica social e transição ecológica justa.O projeto ofertará quatro cursos de 150 horas cada, sendo 40 horas de formação básica (comunicação, raciocínio lógico, direitos humanos, segurança no trabalho, letramento digital, responsabilidade socioambiental e orientação profissional) e 110 horas de formação técnica específica, nas seguintes áreas:Agroecologia e Boas Práticas de Produção Sustentável;Implantação e Manutenção de Fossas Sépticas Biodigestoras em Áreas Rurais;Energia Solar Fotovoltaica Rural e Eficiência Energética;Empreendedorismo Verde e Inovação Territorial.A execução ocorrerá de forma híbrida (60% on-line e 40% presencial), com aulas teóricas no período noturno e práticas presenciais aos sábados, realizadas no Polo de Campo de Campina do Monte Alegre (SP), envolvendo atividades demonstrativas, oficinas técnicas e visitas orientadas.As ações visam à formação de competências técnicas e socioambientais que ampliem a empregabilidade e a autonomia produtiva dos participantes, especialmente trabalhadores rurais, jovens, mulheres e migrantes, conforme critérios de vulnerabilidade estabelecidos pelo PMQ.O projeto também busca fortalecer a governança territorial e interinstitucional, por meio da articulação com prefeituras municipais, sindicatos rurais, cooperativas e organizações comunitárias, assegurando o envolvimento direto dos atores locais e a sustentabilidade das ações após o término do Termo de Fomento.Espera-se, como resultado, a consolidação de um modelo regional de qualificação voltado à Economia Verde, contribuindo para:o aumento da renda e a inserção produtiva dos egressos;a difusão de tecnologias sociais e ambientais;a criação de cooperativas e microempreendimentos sustentáveis;a redução da vulnerabilidade social e dos impactos ambientais associados à produção rural;e o fortalecimento das políticas públicas de trabalho e formação profissional no território do Sudoeste Paulista.O QualificaVerde Alto Paranapanema está alinhado às diretrizes do Programa Manuel Querino (PMQ), às metas do Plano Nacional de Qualificação (PNQ) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com destaque para os ODS 4 (Educação de Qualidade), 6 (Água Potável e Saneamento), 7 (Energia Limpa e Acessível), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 13 (Ação Climática) e 15 (Vida Terrestre).Dessa forma, o presente instrumento visa executar ações de qualificação profissional de base sustentável, fortalecendo a transição ecológica, a economia de baixo carbono e o desenvolvimento regional inclusivo no território do Alto Paranapanema, em consonância com as políticas públicas nacionais de emprego, trabalho e renda.

São Paulo (SP)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO nº 994539

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

ASSOCIACAO AGUA SUSTENTAVEL (CNPJ 28.135.593/0001-12)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

10/04/2026

Vigência

10/04/2026 a 10/04/2027

Repasse da União

R$ 1.440.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.440.000,00

Empenhado / desembolsado

R$ 1.440.000,00 / R$ 720.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.