A Comunidade Só Por Hoje (CSPH) propõe a execução de um projeto abrangente focado na promoção de direitos humanos e inclusão social, mediante a criação e gestão de um Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS). O objeto central é oferecer um espaço de convivência qualificado, dirigido prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social com demandas de uso de drogas e codependência familiar. O projeto atuará em proteção social de média e alta complexidade, buscando garantir acesso a direitos, inclusão social e produtiva, reabilitação psicossocial, integração à rede de serviços públicos e a plena cidadania.Reavaliando o objeto à luz do Edital de Chamamento CAIS e do Estatuto da CSPH, as atividades a serem desenvolvidas pela instituição são multifacetadas e integradas, refletindo um compromisso robusto com o público-alvo e os objetivos do programa. As principais atividades incluem:Implementação e Estruturação do CAIS:• Adequação e manutenção de um espaço físico seguro, acolhedor e digno, com infraestrutura básica para atendimentos e atividades.• Contratação e formação de uma equipe técnica multidisciplinar especializada, incluindo coordenador, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais/conselheiros terapêuticos, educadores sociais/oficineiros, e apoio administrativo. A formação abrangerá temas como redução de danos, reabilitação psicossocial, direitos humanos, Lei Maria da Penha e LGPD.• Aquisição de mobiliário, equipamentos (informática, cozinha industrial, máquinas de costura) e materiais didáticos para oficinas.• Elaboração de um plano de ação detalhado, com cronogramas, metodologias específicas e fluxos de atendimento.Atendimento e Reabilitação Psicossocial:• Realização de acolhimento inicial e escuta qualificada.• Desenvolvimento de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) individualizados.• Oferecimento de sessões de acompanhamento psicológico individual, grupos de apoio psicossocial e terapia familiar para codependentes.• Promoção de atividades de reabilitação como arteterapia e musicoterapia para expressão e desenvolvimento de habilidades de enfrentamento.• Implementação de estratégias de redução de danos e mitigação de riscos e agravos à saúde.Inclusão Social e Produtiva:• Oferta de ciclos de oficinas produtivas e cursos de capacitação profissional em áreas de demanda local (ex: culinária, artesanato, costura, manutenção, informática).• Desenvolvimento de um programa de mentoria para empreendedorismo em economia solidária, auxiliando na criação e gestão de pequenos negócios e comercialização de produtos.• Estabelecimento de parcerias com empresas para inserção dos beneficiários no mercado de trabalho formal, promovendo o trabalho decente.Promoção de Direitos e Cidadania:• Oferta de cursos de educação para cidadania, incluindo regularização de documentos e acesso a programas sociais.• Promoção de rodas de conversa e palestras sobre igualdade de gênero, diversidade sexual, questões étnico-raciais e combate ao preconceito, com a participação de especialistas e movimentos sociais.• Organização de eventos culturais, artísticos e esportivos abertos à comunidade para integração social e fortalecimento da identidade cultural local.Articulação Interinstitucional e Rede de Apoio Comunitário:• Articulação contínua com a rede local de serviços, como SUS, SUAS, Ministério Público, Conselhos Tutelares e outras OSCs.• Desenvolvimento de um sistema de referência e contrarreferência para garantir acesso contínuo a serviços de saúde e assistência.• Participação ativa em conselhos municipais de assistência social, saúde e direitos humanos, fortalecendo o controle social.Monitoramento, Avaliação e Sustentabilidade:• Monitoramento semanal das atividades e atendimentos pela coordenação do projeto.• Elaboração de relatórios trimestrais de execução física e financeira.• Sistematização e organização de todas as informações geradas durante o projeto.• Produção de uma publicação final sobre resultados, desafios e

São José do Rio Preto (SP)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

Proponente

COMUNIDADE SO POR HOJE (CNPJ 00.734.543/0001-32)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/02/2026 a 31/01/2027

Repasse da União

R$ 840.000,00

Contrapartida

R$ 60.000,00

Valor global

R$ 900.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.