O presente instrumento tem por objeto a execução do Projeto PRINCÍPIA — Curso de Formação de Doulas e Cooperativismo de Mulheres, mediante formalização de parceria para o desenvolvimento de curso teórico-prático, público e gratuito, com carga horária total de 160 horas, destinado à capacitação profissional de 40 mulheres em situação de vulnerabilidade social para atuação como doulas no atendimento humanizado à gestação, parto e puerpério, com ênfase na inserção dessas profissionais no Sistema Único de Saúde — SUS, no município de São Carlos/SP e região.O curso estrutura-se em oito módulos temáticos com corpo docente especializado, abrangendo: introdução à história do parto e ao trabalho da doula; gestação — clínica, fisiologia e saúde da mulher; parto — tipos, intervenções, neurociência e intercorrências; pós-parto e puerpério; terapias integrativas e complementares, bioética e biossegurança; direito reprodutivo, civil, trabalhista, previdenciário e responsabilidade civil aplicados à maternidade; luto perinatal; e cooperativismo e economia solidária. A formação contempla ainda conteúdos sobre racismo obstétrico, violência obstétrica, autonomia da gestante e políticas públicas de humanização do parto, alinhando-se às diretrizes da Rede Cegonha e às recomendações da Organização Mundial da Saúde — OMS.As vagas serão distribuídas com 50% reservadas conforme critérios da Lei nº 12.711/2012 e 50% para ampla concorrência, com prioridade a mulheres negras, periféricas, mães solo, mulheres trans e travestis residentes no município de execução. Receberão certificação de qualificação profissional as participantes que atingirem 85% de frequência e nota mínima 7,0.O projeto prevê, de forma integrada à formação, o apoio à constituição de uma Cooperativa de Doulas, por meio de módulo específico de cooperativismo e economia solidária, orientação jurídica e administrativa, e disponibilização de 4 kits de ferramentas de trabalho às cooperadas, visando garantir condições materiais mínimas para o exercício autônomo e coletivo da profissão. A cooperativa constituída terá como finalidade a prestação de serviços de doulagem no município de São Carlos/SP e região, a valores compatíveis com a realidade econômica da classe trabalhadora, buscando articulação com gestores municipais para inclusão das doulas formadas no atendimento pelo SUS.A execução do projeto terá duração de 12 meses, compreendendo 3 meses de preparação, mobilização, seleção de participantes e aquisição de materiais; 8 meses de execução do curso; e 1 mês destinado a relatórios, certificação e prestação de contas, conforme cronograma físico-financeiro detalhado no Plano de Trabalho.

São Carlos (SP)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Proponente

ASSOCIACAO INSTITUTO CULTURAL JANELA ABERTA (CNPJ 10.543.559/0001-11)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

20/03/2026 a 20/03/2027

Repasse da União

R$ 200.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 200.000,00

Emenda parlamentar

ERIKA HILTON · R$ 200.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.