O instrumento tem por objeto a contratação de consultoria especializada para a elaboração do Plano Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de São Bernardo do Campo (AUP-SBC), com o objetivo de estruturar, integrar e orientar políticas, programas e ações voltados ao uso produtivo e sustentável do território urbano e periurbano. O Plano busca consolidar diretrizes, estratégias e mecanismos de governança que fortaleçam o desenvolvimento regional sustentável, a inclusão socioeconômica e o ordenamento territorial, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Ordenamento Territorial e da Política Nacional de Desenvolvimento Territorial. A elaboração do Plano contemplará um diagnóstico abrangente, análise institucional, identificação de áreas potenciais, definição de estratégias de ação e estruturação de mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, resultando em um instrumento técnico de planejamento integrado e intersetorial. A consultoria deverá desenvolver um diagnóstico completo da agricultura urbana e periurbana no município, incluindo: Caracterização social, econômica e locacional de São Bernardo do Campo, com ênfase nas desigualdades territoriais e nas áreas com potencial para iniciativas de AUP. Apresentação das bases conceituais de agricultura urbana e periurbana, incorporando princípios de agroecologia, segurança alimentar e desenvolvimento territorial sustentável. Análise do marco normativo municipal, estadual e federal relativo ao ordenamento territorial, uso do solo e atividades permitidas, avaliando possíveis entraves e oportunidades para a implementação da AUP. Mapeamento institucional das políticas, programas e ações existentes, envolvendo diferentes níveis federativos (MDS, MDA, Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo) e órgãos municipais com interface no tema (Fundo Social de Solidariedade, SEDESC, SEMAS, SDETJ, entre outros). Levantamento e georreferenciamento das atividades existentes de agricultura urbana e periurbana no município, incluindo hortas comunitárias, empreendimentos produtivos, iniciativas educativas, terapêuticas e agroecológicas. Caracterização das cadeias produtivas existentes e dos arranjos socioeconômicos vinculados à AUP. Identificação e análise das áreas potenciais para expansão da AUP, com destaque para os 49 km lineares da faixa da Transpetro, trechos sob linhas de transmissão da ENEL, áreas públicas ociosas, equipamentos públicos e áreas verdes pós-regularização fundiária. Com base no diagnóstico, serão definidas estratégias integradas para o desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana em diferentes frentes, contemplando: Implantação e fortalecimento de hortas pedagógicas em equipamentos de educação, promovendo educação ambiental e alimentar. Implementação de hortas comunitárias em assentamentos precários e em áreas verdes regularizadas, com foco em inclusão social, geração de renda e segurança alimentar. Ampliação de sistemas agroecológicos de produção, promovendo boas práticas e manejo sustentável. Criação de hortas terapêuticas em equipamentos de saúde, como estratégia de promoção do bem-estar e saúde mental. Estruturação de atividades de criação animal compatíveis com o meio urbano (galinhas, produção de ovos) em conformidade com a legislação. Fortalecimento da vinculação com a agricultura familiar e ampliação do acesso aos instrumentos de fomento, como PRONAF e demais programas federais. O Plano também estabelecerá estratégias para circuitos de comercialização, incluindo rotas logísticas integradas para atender produtores urbanos, periurbanos e a colônia de pescadores, além de aproximar produtores de entrepostos comerciais — como a CEAGESP — e de canais institucionais. Serão definidas diretrizes para implantação e fortalecimento da Feira Agroecológica de SBC, bem como estratégias de direcionamento da produção para o Banco de Alimentos da SEDESC, ampliando o abastecimento de alimentos saudáveis para populações vulneráveis. O Plano contempla ain

São Bernardo do Campo (SP)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO (CNPJ 46.523.239/0001-47)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

01/06/2026 a 01/06/2027

Repasse da União

R$ 600.000,00

Contrapartida

R$ 6.060,61

Valor global

R$ 606.060,61

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.