Desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e de lazer voltadas a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos residentes no Município de Santa Rosa de Viterbo/SP, com prioridade para populações em situação de vulnerabilidade social, a ser executado por meio das seguintes ações integradas: I – REALIZAÇÃO DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS: organização e participação em eventos de esporte amador e educacional, incluindo campeonatos municipais, regionais e estaduais, torneios interescolares e festivais recreativos nas modalidades praticadas nos núcleos esportivos municipais, com vistas à integração social, desenvolvimento de habilidades esportivas e incentivo à prática regular de atividades físicas; II – LOCAÇÃO DE TRANSPORTE TERRESTRE PARA DESLOCAMENTO DE ATLETAS E DELEGAÇÕES: contratação de serviço de transporte terrestre (fretamento de veículos) para deslocamento de atletas, técnicos e acompanhantes do município sede aos locais de realização de competições e eventos esportivos regionais, estaduais e nacionais, sendo esta despesa essencial e indissociável da participação dos beneficiários nas atividades previstas, pois sem o transporte os atletas ficam impossibilitados de representar o município e usufruir das vivências competitivas previstas no programa; III – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ESPORTIVO: aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção das atividades esportivas contínuas nos núcleos municipais, incluindo bolas, redes, cordas, fitas adesivas esportivas, itens de primeiros socorros e demais insumos de uso corrente nas práticas esportivas, garantindo a continuidade e qualidade das aulas e treinos oferecidos à população beneficiária; IV – SERVIÇOS DE APOIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS: contratação de serviços diversos diretamente vinculados à realização dos eventos esportivos previstos, compreendendo: serviços de arbitragem e cronometragem; locação de equipamentos esportivos e de apoio; serviços de sonorização e comunicação visual para eventos; e demais serviços de apoio logístico necessários à execução das competições e festivais, todos com vínculo direto e comprovado com as atividades esportivas objeto deste convênio. As ações descritas nos itens I a IV são complementares e interdependentes, formando um programa integrado de desenvolvimento esportivo e inclusão social. O transporte (item II) é pressuposto lógico e operacional da participação nos eventos (item I); os materiais (item III) são insumos das atividades contínuas que formam a base do programa; e os serviços de apoio (item IV) são condição técnica para a realização adequada dos eventos. A supressão de qualquer um desses elementos comprometeria o atingimento dos resultados esperados e o atendimento ao público-alvo. O presente objeto enquadra-se nas modalidades de despesa expressamente previstas pela Cartilha de Ações Orçamentárias 2026 do Ministério do Esporte para a Ação Orçamentária 20JP (SNEAELIS), que elenca como elegíveis: locação de transportes terrestre e aquático; serviços diversos para eventos esportivos; e aquisição de materiais esportivos. Todas as despesas serão classificadas no GND 3 (Custeio), em conformidade com a natureza de despesa aplicável à ação orçamentária. O valor global da parceria é de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais), sendo R$ 196.000,00 de repasse federal (Emenda Parlamentar Individual nº 50060001) e R$ 1.000,00 de contrapartida municipal, a ser aplicado integralmente nas ações descritas, conforme Plano de Trabalho detalhado.

Santa Rosa de Viterbo (SP)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DO ESPORTE

Proponente

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO (CNPJ 45.368.545/0001-93)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho em Análise

Vigência

23/07/2026 a 22/07/2028

Repasse da União

R$ 196.000,00

Contrapartida

R$ 1.000,00

Valor global

R$ 197.000,00

Emenda parlamentar

COM. ESPORTE · R$ 196.000,00

Ramo

Veículos e Transporte

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.