O presente Convênio/Contrato de Repasse tem por objeto a execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município de Pinhalzinho-SP, no âmbito do Programa 2319 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, Ação 00T1 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado à Implantação e Qualificação Viária (RP8), visando à melhoria das condições de mobilidade urbana, segurança viária e trafegabilidade.A intervenção consiste na aplicação de massa asfáltica, incluindo os serviços de preparo da superfície, imprimação, espalhamento, nivelamento e compactação da camada de rolamento, bem como a utilização de máquinas, equipamentos, mão de obra e insumos necessários à adequada execução da pavimentação.O objeto restringe-se exclusivamente à execução dos serviços de pavimentação asfáltica, não contemplando ações complementares de obras, tais como drenagem, implantação de guias e sarjetas, calçadas, sinalização viária ou outras intervenções acessórias, mantendo-se estrita aderência às diretrizes do programa.A execução da pavimentação asfáltica visa qualificar a malha viária urbana existente, proporcionando melhores condições de circulação de veículos e pedestres, maior conforto e segurança aos usuários das vias, além de contribuir para a redução de custos de manutenção viária e para o aumento da vida útil do pavimento.

Pinhalzinho (SP)

Instrumento

CONTRATO DE REPASSE nº 991981

Órgão concedente

MINISTERIO DAS CIDADES

Proponente

MUNICIPIO DE PINHALZINHO (CNPJ 45.623.600/0001-44)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

31/12/2025

Vigência

31/12/2025 a 31/12/2027

Repasse da União

R$ 973.658,00

Contrapartida

R$ 1.000,00

Valor global

R$ 974.658,00

Empenhado / desembolsado

R$ 973.658,00 / —

Emenda parlamentar

COM. DESENV. URBANO · R$ 973.658,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.