em execuçãoProposta 1991881 · 2024
Regularização Fundiária Urbana dos núcleos urbanos informais Chapéu de Couro e P3-Rochdale
Osasco (SP)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 964845
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE OSASCO (CNPJ 46.523.171/0001-04)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 26/07/2024
- Vigência
- 26/07/2024 a 25/07/2028
- Repasse da União
- R$ 3.075.000,00
- Contrapartida
- R$ 30.750,00
- Valor global
- R$ 3.105.750,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.230.000,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 3.105.750,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Implantação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para fins de regularização fundiária de interesse social e titulação referente aos núcleos urbanos informais denominados Chapéu de Couro e P3-ROCHDALE | obra | 1 | R$ 3.105.750,00 | R$ 3.105.750,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.