em execuçãoProposta 1991491 · 2024
O instrumento terá como objeto a regularização fundiária de interesse social nos núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, denominados Jardim Layr, Planalto e Praça Cerradão, localizados no Município de Mogi das Cruzes/SP. Por meio do convênio, se dará a contratação de consultoria especializada para implementação das medidas técnicas, administrativas e jurídicas, necessárias à efetivação da regularização fundiária, entre elas: diagnóstico básico do núcleo e pesquisa fundiária; levantamento planialtimétrico cadastral; estudo de sobreposição; estudo técnico ambiental; estudo técnico de áreas de risco; cadastro socieconômico e cadastro físico; análise jurídica e administrativa de documentos; projeto de regularização fundiária, incluindo elaboração de projeto urbanístico e memoriais descritivos; projeto de obras e serviços de infraestrutura essencial; trabalho social; ações para registro do projeto de regularização fundiária e titulação e regularização das posses.
Mogi das Cruzes (SP)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 964748
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES (CNPJ 46.523.270/0001-88)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 01/08/2024
- Vigência
- 01/08/2024 a 01/08/2027
- Repasse da União
- R$ 1.620.757,71
- Contrapartida
- R$ 16.371,29
- Valor global
- R$ 1.637.129,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.620.757,71 / —
- Ramo
- Obras e Engenharia
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 1.637.129,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Contratação de consultoria especializada para execução de regularização fundiária para os núcleos Planalto e Cerradão e Jardim Layr. | servico | 1 | R$ 1.637.129,00 | R$ 1.637.129,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.