O objeto do presente Convênio/Contrato de Repasse consiste na reforma do Centro Cultural de Miguelópolis, na revitalização do cineteatro municipal e na construção do Museu Municipal, com o objetivo de fortalecer a política cultural local, ampliar o acesso da população às atividades culturais e educativas, e preservar a memória histórica da cidade.O Centro Cultural de Miguelópolis é o principal equipamento público voltado à cultura no município. Atualmente, encontra-se com sua infraestrutura comprometida, o que limita o uso do espaço e impede a realização de atividades culturais regulares. O cineteatro, localizado no interior do Centro Cultural, é o único da cidade e possui capacidade para aproximadamente 250 pessoas. No entanto, encontra-se desativado devido à ausência de equipamentos adequados — como projetor digital, sistema de som e iluminação — e à deterioração de poltronas, carpetes e tela. A reativação deste espaço é essencial para a retomada de sessões de cinema, espetáculos cênicos, apresentações artísticas e eventos educativos.Além da reforma e modernização do Centro Cultural e da requalificação do cineteatro, o projeto contempla a construção de um Museu Municipal no mesmo complexo, voltado à preservação da memória local, à valorização do patrimônio histórico e artístico da cidade e à promoção de atividades educativas e culturais. O museu será um novo equipamento estruturante, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural de Miguelópolis e para o desenvolvimento do turismo regional.A proposta está alinhada às diretrizes do Programa Fomento à Cultura Brasileira 2025, promovido pelo Ministério da Cultura, que tem como objetivo descentralizar os investimentos públicos e ampliar a rede de equipamentos culturais no país. O projeto dialoga diretamente com essa política, ao promover a requalificação de espaços existentes e a criação de novo equipamento cultural, assegurando acesso contínuo à cultura, à educação e à memória histórica.O Convênio/Contrato de Repasse representa uma parceria estratégica entre o Governo Federal e o Município de Miguelópolis, sendo de interesse recíproco, conforme previsto no artigo 215 da Constituição Federal. Enquanto o Ministério da Cultura aporta recursos financeiros e suporte técnico, a administração municipal se compromete com a infraestrutura, a contrapartida financeira e a gestão futura dos equipamentos culturais.O público beneficiado pelo projeto inclui a população de Miguelópolis, estimada em cerca de 20 mil habitantes, além de estudantes da rede pública e privada, artistas e coletivos culturais locais, turistas e visitantes da região. A iniciativa busca promover inclusão, diversidade e democratização do acesso à cultura, contribuindo para o desenvolvimento social e educacional da comunidade.A administração municipal declara possuir capacidade técnica e gerencial para a execução do projeto, contando com equipe especializada para o acompanhamento do convênio, a condução dos processos licitatórios, a fiscalização das obras e a gestão dos equipamentos após sua conclusão. O município possui experiência comprovada na execução de obras públicas e na gestão de projetos culturais, garantindo a viabilidade técnica e administrativa da proposta.O projeto está estruturado conforme o Decreto nº 11.531/2023, contendo justificativa, plano de trabalho, estimativa de recursos e prazo de execução. A proposta atende aos requisitos legais e programáticos exigidos para a formalização do Convênio/Contrato de Repasse, e representa um avanço significativo na promoção do acesso à cultura no município de Miguelópolis.Em síntese, o objeto do Convênio/Contrato de Repasse é a requalificação dos espaços culturais existentes e a criação de novo equipamento estruturante, promovendo o fortalecimento da política cultural local e assegurando à população o direito constitucional de acesso à cultura, à educação e à memória histórica.

Miguelópolis (SP)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DA CULTURA

Proponente

MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS (CNPJ 45.353.307/0001-04)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

24/10/2025 a 24/10/2027

Repasse da União

R$ 495.000,00

Contrapartida

R$ 5.000,00

Valor global

R$ 500.000,00

Ramo

Eventos e Cultura

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.