Proposta Aprovada e Plano de Trabalho em AnáliseProposta 2161060 · 2025
O presente Convênio/Contrato de Repasse tem por objeto a execução de obras de recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas do Município de Jardinópolis/SP, com a realização das intervenções necessárias de adequação e implantação de calçadas acessíveis e de melhoria do sistema de drenagem urbana superficial nas áreas diretamente atendidas.As intervenções complementares de calçadas e drenagem visam garantir a segurança viária, a acessibilidade universal, o adequado escoamento das águas pluviais e a durabilidade do pavimento, atendendo às exigências técnicas da Ação 00T1 do Programa 2319 – Mobilidade Urbana.As obras serão executadas em vias localizadas no perímetro urbano, em conformidade com o Plano Diretor Municipal, legislação urbanística vigente, normas técnicas da ABNT, especificações do DNIT e diretrizes do Ministério das Cidades, contemplando exclusivamente obras e serviços de engenharia necessários à plena funcionalidade e qualificação da infraestrutura viária municipal.
Jardinópolis (SP)
- Instrumento
- CONTRATO DE REPASSE
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS (CNPJ 44.229.821/0001-70)
- Situação
- Proposta Aprovada e Plano de Trabalho em Análise
- Vigência
- 19/12/2025 a 31/12/2026
- Repasse da União
- R$ 974.658,00
- Contrapartida
- R$ 38.986,32
- Valor global
- R$ 1.013.644,32
- Emenda parlamentar
- COM. DESENV. URBANO · R$ 974.658,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 1.013.644,32)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Execução de obras de recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas no Município de Jardinópolis/SP, com intervenções complementares de adequação de calçadas acessíveis, implantação e melhoria do sistema de drenagem urbana superficial, incluindo serviços preliminares, sinalização viária e serviços finais, conforme projetos e normas técnicas aplicáveis. | obra | 0.01 | R$ 101.364.432,00 | R$ 1.013.644,32 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.