O objeto do presente Convênio/Contrato de Repasse é a implantação e operacionalização de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em áreas rurais e comunidades tradicionais do município de Iguape, visando assegurar o acesso contínuo, seguro e de qualidade à água potável. O programa inclui o planejamento, projeto, execução, manutenção e monitoramento das redes de distribuição de água, reservatórios, sistemas de captação e tratamento, bem como capacitação e articulação com as comunidades beneficiadas.O objetivo é atender famílias residentes em localidades rurais, ribeirinhos, caiçaras, indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais que atualmente não dispõem de abastecimento regular, promovendo inclusão social, melhoria das condições de saúde pública, redução de doenças relacionadas à água e fortalecimento da sustentabilidade ambiental. O convênio ainda prevê ações complementares de gestão hídrica, envolvendo a participação comunitária, controle e manutenção do sistema implantado, garantindo a operação eficiente e duradoura do serviço.Com este instrumento, busca-se alinhar os interesses do município, da população atendida e de órgãos gestores de recursos hídricos, contribuindo para o desenvolvimento regional, segurança hídrica e promoção da qualidade de vida das comunidades historicamente desassistidas pelo sistema público de abastecimento.

Iguape (SP)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DA SAUDE · FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Proponente

MUNICIPIO DE IGUAPE (CNPJ 45.550.167/0001-64)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

13/04/2026 a 13/04/2028

Repasse da União

R$ 3.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 3.000.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.