O presente Convênio/Contrato de Repasse tem por objeto a execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) no município de Iguape, contemplando áreas rurais e comunidades tradicionais, como caiçaras, ribeirinhas, quilombolas e indígenas. O objetivo central é garantir o acesso ao saneamento básico, promovendo saúde, dignidade e qualidade de vida às famílias que vivem em condições de vulnerabilidade socioeconômica e geográfica, muitas vezes sem acesso a sistemas de água potável e manejo adequado de resíduos e esgoto.A proposta busca atender diretamente famílias que residem em domicílios sem instalações sanitárias adequadas, priorizando soluções técnicas compatíveis com a realidade local e respeitando os modos de vida e a cultura das comunidades beneficiadas. As MSD incluem a construção e/ou adequação de instalações sanitárias domiciliares, soluções de esgotamento sanitário, sistemas de manejo de resíduos líquidos e sólidos, e ações educativas para utilização e manutenção das melhorias implementadas.Além dos benefícios diretos às famílias, a execução do convênio contribui para a fortalecer a gestão municipal em políticas de saneamento, consolidando a capacidade do município de planejar, implementar e monitorar ações em áreas rurais e comunidades tradicionais, em consonância com as diretrizes federais do Programa Nacional de Saneamento Rural. Isso inclui a melhoria dos indicadores de saúde pública, a prevenção de doenças de veiculação hídrica, e a redução de custos associados à assistência médica.Há um interesse recíproco evidente: o município amplia sua capacidade de gestão territorial, fortalece políticas públicas de saneamento e eleva seus indicadores sanitários e ambientais, enquanto as famílias beneficiadas conquistam condições adequadas de moradia, preservam sua identidade cultural e asseguram a permanência digna em seus territórios. Dessa forma, o convênio promove inclusão social, equidade e desenvolvimento sustentável, garantindo que a melhoria das condições sanitárias caminhe junto ao respeito às especificidades culturais e territoriais das comunidades.A execução do presente instrumento será realizada em conformidade com normas técnicas e legais, garantindo transparência, acompanhamento e sustentabilidade das ações implementadas. O convênio prevê ainda atividades complementares de capacitação e orientação comunitária para a manutenção das instalações, assegurando que os benefícios sejam duradouros e ampliando a conscientização sobre a importância do saneamento básico para a saúde e o bem-estar das famílias e da coletividade.Em síntese, o objeto deste Convênio/Contrato de Repasse é proporcionar soluções de saneamento domiciliar adequadas às condições de vida e à cultura das comunidades rurais e tradicionais de Iguape, promovendo saúde, qualidade de vida, inclusão social e fortalecimento da gestão municipal, em consonância com os objetivos e diretrizes do Programa Nacional de Saneamento Rural e demais políticas públicas de saneamento básico .

Iguape (SP)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DA SAUDE · FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Proponente

MUNICIPIO DE IGUAPE (CNPJ 45.550.167/0001-64)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

13/04/2026 a 13/04/2028

Repasse da União

R$ 3.000.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 3.000.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.