A presente proposta tem como objetivo fortalecer a política ambiental do Município de Igarapava/SP por meio da implantação de um programa integrado de infraestrutura verde, recuperação ambiental e adaptação às mudanças climáticas, contemplando ações estruturantes voltadas à produção de mudas nativas do Cerrado, ao planejamento da arborização urbana e à recuperação ecológica de áreas públicas degradadas e de preservação permanente.Busca-se ampliar a capacidade institucional do Município para executar programas permanentes de restauração ecológica, recuperação de recursos hídricos, conservação da biodiversidade, arborização urbana e cumprimento dos compromissos ambientais assumidos perante os órgãos ambientais, promovendo benefícios ambientais, sociais, econômicos e climáticos de longo prazo.A proposta prevê a implantação do Viveiro Municipal de Espécies Nativas do Cerrado, destinado à produção contínua de mudas para atendimento das demandas municipais de recuperação ambiental, arborização urbana, educação ambiental e conservação da biodiversidade, reduzindo a dependência de fornecedores externos e proporcionando maior autonomia à administração pública.Também contempla a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana, instrumento técnico de planejamento que estabelecerá diretrizes para implantação, manejo, monitoramento, ampliação e conservação da arborização urbana, integrando a infraestrutura verde ao planejamento territorial do Município e contribuindo para a redução das ilhas de calor, melhoria do conforto térmico, aumento da permeabilidade do solo e qualificação dos espaços públicos.Como ação demonstrativa, será executado um Projeto Piloto de Recuperação Ambiental, compreendendo o fornecimento, plantio e manutenção de aproximadamente 7.715 mudas nativas do Cerrado, com altura mínima de dois metros, distribuídas em seis áreas públicas municipais prioritárias, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas verdes degradadas, áreas objeto de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) e Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD), promovendo a restauração ecológica, proteção dos recursos hídricos, recuperação da biodiversidade e ampliação da cobertura vegetal.O projeto contribuirá diretamente para o enfrentamento dos desafios ambientais vivenciados pelo Município, caracterizados pela intensificação das mudanças climáticas, ocorrência de longos períodos de estiagem, aumento das temperaturas, recorrência de incêndios florestais e redução da cobertura vegetal nativa. A proposta também fortalecerá a capacidade municipal para o cumprimento dos compromissos ambientais existentes, que atualmente compreendem diversos TCRAs e PRADs, além de criar condições para a continuidade das ações de recuperação ambiental previstas para o TCRA da Praia Municipal e para o TCRA do Antigo Aterro Municipal.Pretende-se ampliar a resiliência climática do território municipal, recuperar áreas ambientalmente sensíveis, proteger nascentes e cursos d'água, reduzir processos erosivos e o assoreamento, favorecer a infiltração de água no solo, aumentar a captura de carbono, reduzir os efeitos das ilhas de calor e ampliar a conectividade entre fragmentos de vegetação nativa do Bioma Cerrado.A proposta também busca fortalecer a capacidade técnica e institucional da Prefeitura Municipal de Igarapava para planejar, executar e monitorar políticas públicas ambientais permanentes, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, integração entre planejamento urbano e gestão ambiental e ampliação das ações de educação ambiental e participação social.Alinhada às diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Fundo Nacional do Meio Ambiente, da Política Nacional do Meio Ambiente, da Política Nacional sobre Mudança do Clima, do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, a proposta

Igarapava (SP)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Proponente

MUNICIPIO DE IGARAPAVA (CNPJ 45.324.290/0001-67)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

16/09/2026 a 15/09/2029

Repasse da União

R$ 1.925.550,00

Contrapartida

R$ 19.450,00

Valor global

R$ 1.945.000,00

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.