O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução do Projeto de Qualificação Social e Profissional em Cotia/SP, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, com o objetivo de promover a inclusão produtiva e a geração de trabalho, emprego e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para os públicos prioritários definidos pelo programa.A ação será desenvolvida no Centro de Capacitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Cotia, em parceria com órgãos públicos locais e entidades da rede SUAS (CRAS, CREAS e Centros de Convivência), atendendo 600 participantes distribuídos em 28 turmas presenciais, organizadas em sete cursos de qualificação com carga horária total de 150 horas cada.Os cursos estão organizados conforme os eixos estratégicos definidos no edital, abrangendo formações voltadas à Economia do Cuidado e da Saúde, Economia da Cultura e Criativa e Economia 4.0, alinhadas à metodologia de prospecção de demanda territorial prevista na Portaria MTE nº 3.222/2023 e na Resolução CODEFAT nº 995/2024.Serão ofertados os seguintes cursos:Cuidador Social;Massoterapia (Saúde e Bem-Estar);Moda e Costura Criativa / Corte e Costura;Atendimento ao Cliente;Auxiliar de Logística;Auxiliar Administrativo;Panificação e Produção de Salgados.Cada curso terá 40 horas de conteúdos básicos transversais, abordando cidadania, ética, letramento digital, comunicação e empreendedorismo, e 110 horas de conteúdos específicos, com atividades práticas supervisionadas e vivências em ambientes simulados ou reais.O projeto destina 50% das vagas (300) a migrantes, refugiados e trabalhadores rurais, incluindo agricultores familiares e catadores de materiais recicláveis, e 50% (300) ao público do Cadastro Único, formado por famílias em situação de pobreza, mulheres chefes de família, jovens sem vínculo formal e pessoas com deficiência.Serão garantidas condições de permanência e aprendizagem aos participantes por meio da oferta de alimentação, auxílio transporte, material didático (kit aluno), kit profissão, EPIs e materiais de consumo, assegurando a qualidade das formações e reduzindo a evasão.Entre os resultados esperados, destacam-se:600 matrículas efetivadas e 480 concluintes certificados;Encaminhamento de pelo menos 300 egressos (50%) para o mercado de trabalho, cooperativas, ou empreendimentos solidários;Ampliação da autonomia econômica de mulheres e migrantes, com fortalecimento das redes de produção local e dos setores de cuidado, gastronomia, moda, logística e serviços;Integração entre as políticas de trabalho, assistência social e desenvolvimento econômico, promovendo impacto positivo e duradouro na empregabilidade e na cidadania das pessoas beneficiadas.O projeto adota metodologia participativa, inclusiva e territorial, priorizando o acompanhamento pedagógico contínuo, a acessibilidade e a avaliação permanente de resultados, com base em indicadores quantitativos e qualitativos de desempenho.Em síntese, o objeto deste instrumento é executar uma política pública de qualificação social e profissional de caráter emancipatório, que fortaleça a cidadania, a inserção produtiva e o desenvolvimento humano, em consonância com os princípios e diretrizes do Programa Manuel Querino (PMQ), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e das normas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

Embu das Artes (SP)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

INSTITUTO MORGAN DE EDUCACAO, SAUDE E ESPORTES (CNPJ 10.733.807/0001-97)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

10/01/2026 a 10/01/2027

Repasse da União

R$ 1.440.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.440.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.