em execuçãoProposta 1991123 · 2024
Regularização fundiária urbana do Jaguaribe
Atibaia (SP)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 964841
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE ATIBAIA (CNPJ 45.279.635/0001-08)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 11/07/2024
- Vigência
- 11/07/2024 a 11/07/2027
- Repasse da União
- R$ 490.000,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 490.000,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 490.000,00 / R$ 490.000,00
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 490.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Regularização fundiária de interesse social (REURB-S) do núcleo denominado Jaguaribe, localizado no bairro Jardim Estância Brasil, constituído de forma espontânea, consolidado e integrado ao sistema viário municipal anterior a 1979, composto por 90 ou mais lotes, e predominantemente ocupado por famílias de baixa renda.Esta ação de Reurb-S tem o objetivo de implementar medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. | servico | 90 | R$ 5.444,44 | R$ 490.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.