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Licitário
Proposta Aprovada/Aguardando Plano de TrabalhoProposta 2204176 · 2026

Promover a execução participativa de Plano de Ação Popular no Loteamento Senhor do Bonfim (Aracaju/SE), articulando comunidades adjacentes do mesmo bairro, visando consolidar seu reconhecimento como ZEIS na revisão do Plano Diretor. O projeto garantirá diretrizes para assegurar o direito à moradia digna e preservação da foz do Rio Poxim. O foco é fortalecer a governança comunitária via Conselho Gestor e normas de uso do solo, combatendo a especulação e assegurando a permanência das famílias.

Aracaju (SE)

Instrumento
TERMO DE COLABORACAO
Órgão concedente
MINISTERIO DAS CIDADES
Proponente
CHAO ASSESSORIA TECNICA POPULAR (CNPJ 50.475.990/0001-92)
Situação
Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho
Vigência
01/08/2026 a 01/02/2027
Repasse da União
R$ 200.000,00
Contrapartida
R$ 0,00
Valor global
R$ 200.000,00
Ramo
Outros

Licitação no PNCP

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