O presente cadastramento justifica-se pela necessidade da modernização da patrulha agrícola mecanizada, visando a substituição de maquinários defasados que comprometem a eficiência dos serviços prestados ao setor rural. A doação de novos maquinários permitirá superar essa limitação, assegurando o atendimento adequado ao pequeno produtor rural e garantindo que as atividades de plantio e colheita sejam realizadas dentro do período ideal, aumentando a competitividade na produção agropecuária e melhorar a qualidade de vida dos agricultores.O Município, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023, possui uma população estimada em 110.088 habitantes, dos quais aproximadamente 10% residem na zona rural, totalizando cerca de 11.000 habitantes. O território municipal possui uma área total de 30.175,50 hectares, sendo 17.190,88 hectares (56,97%) destinados à área rural produtiva. Nesta extensão territorial estão inseridas cerca de 990 produtores rurais em atividade, sendo que aproximadamente 93,33% destes pertencem à agricultura familiar — setor que tradicionalmente apresenta maior vulnerabilidade em relação ao acesso a recursos, tecnologia e infraestrutura.O setor agropecuário apresenta uma grande oportunidade de crescimento, porém o setor carece de incentivos e doações do poder público, principalmente essa parcela pertencente a agricultura familiar de produtores rurais que necessitam de auxílio para viabilizar suas produções e o município com a patrulha agrícola mecanizada, oferece serviços de preparo de solo, deslocamento de materiais, colheita de forragem, drenagens, limpezas de valos e canais, roçagem, preparo de açude e terraplanagem local para implantação de galpões.Com a doação das máquinas e equipamentos, o município passará atender os produtores rurais com os seguintes serviços por máquina:Item 153: Escavadeira Hidráulica de Esteira 148HP – Prestar serviços de preparo e limpeza de açudes, desobstrução e manutenção de valos e canais, execução de terraplanagem para implantação de galpões, além da manutenção e conservação de estradas vicinais e sistemas de drenagem pluvial. Essas ações visam melhorar a infraestrutura rural, ampliar a capacidade produtiva, prevenir alagamentos e garantir melhores condições de acesso e escoamento da produção.Item 51: Retroescavadeira 97HP – Prestar serviços de preparo e limpeza de açudes, desobstrução e manutenção de valos e canais, execução de terraplanagem para implantação de galpões, além da manutenção e conservação de estradas vicinais e sistemas de drenagem pluvial. Essas ações visam melhorar a infraestrutura rural, ampliar a capacidade produtiva, prevenir alagamentos e garantir melhores condições de acesso e escoamento da produção.Item 224: Trator Agrícola 110CV – Prestar serviços agrícolas essenciais, incluindo o preparo do solo, a adubação, o plantio, a colheita de forragens e a roçagem de pastagens, garantindo maior eficiência produtiva, melhoria na qualidade das lavouras e melhor aproveitamento das áreas cultivadas.Item 54: Caminhão 6x4, 286CV, caçamba basculante de 12m³ – Prestar serviços de transporte e deslocamento de materiais essenciais, como adubos e fertilizantes, além de insumos pétreos — a exemplo de saibro, bica-corrida, material de base e tubos — destinados à manutenção e conservação das estradas vicinais, garantindo melhores condições de tráfego e o escoamento da produção agrícola.Item 51: Caminhão 4x2, 185CV, caçamba basculante de 6m³ – Prestar serviços de transporte e deslocamento de materiais essenciais, como adubos e fertilizantes, além de insumos pétreos — a exemplo de saibro, bica-corrida, material de base e tubos — destinados à manutenção e conservação das estradas vicinais, garantindo melhores condições de tráfego e o escoamento da produção agrícola.Item 108: Caminhão 8x2, 280CV, plataforma de 10 a 11m – Prestar serviços de deslocamento e transporte de máquinas pesadas, tratores e implementos agrícolas, assegurando maior agilidade n

Tubarão (SC)

Instrumento

TERMO DE COMPROMISSO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Proponente

MUNICIPIO DE TUBARAO (CNPJ 82.928.656/0001-33)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

29/09/2025 a 31/12/2026

Repasse da União

R$ 2.768.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 2.768.000,00

Ramo

Veículos e Transporte

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.