em execuçãoProposta 2000195 · 2024
Regularização Fundiária Urbana de Núcleo Urbano Informal em área urbana consolidada Município de Tubarão.
Tubarão (SC)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 967615
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE TUBARAO (CNPJ 82.928.656/0001-33)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 13/09/2024
- Vigência
- 13/09/2024 a 13/09/2027
- Repasse da União
- R$ 616.000,00
- Contrapartida
- R$ 6.160,00
- Valor global
- R$ 622.160,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 616.000,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 622.160,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Regularização Fundiária Urbana de Núcleo Urbano Informal em área urbana consolidada - PAC Jardim Floresta. | servico | 1 | R$ 622.160,00 | R$ 622.160,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.