O presente instrumento tem por objeto a execução de obra de pavimentação da Rua José Lino Rocha, localizada em área urbana do Município de Navegantes/SC, contemplando a implantação e adequação da infraestrutura viária necessária à melhoria da mobilidade urbana e da segurança viária da população.A intervenção compreende a execução de serviços preliminares, terraplenagem, implantação e/ou adequação do sistema de drenagem pluvial, execução de base e sub-base, pavimentação asfáltica, sinalização viária horizontal e vertical, bem como a realização de serviços complementares e finais, conforme projetos técnicos, especificações e planilha orçamentária aprovados.O objeto visa assegurar melhores condições de trafegabilidade, promover o adequado escoamento das águas pluviais, reduzir riscos de acidentes, minimizar transtornos decorrentes de poeira e lama, além de ampliar o acesso da população a serviços públicos e áreas de interesse coletivo.A execução do objeto está alinhada às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável, mobilidade urbana e redução das desigualdades territoriais, contribuindo para a qualificação da malha viária municipal e para a melhoria da qualidade de vida da população beneficiada.

Navegantes (SC)

Instrumento

CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTERIO DAS CIDADES

Proponente

MUNICIPIO DE NAVEGANTES (CNPJ 83.102.855/0001-50)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

05/01/2026 a 05/01/2028

Repasse da União

R$ 5.867.799,71

Contrapartida

R$ 59.270,70

Valor global

R$ 5.927.070,41

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.