em execuçãoProposta 2201599 · 2026
Regularização fundiária urbana do bairro Vila Vitória e Ponta das Pedras, no município de Laguna/SC conforme Portaria nº SPU/MGI nº 1.402, de 23 de fevereiro de 2026.
Laguna (SC)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 999888
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE LAGUNA (CNPJ 82.928.706/0001-82)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Cláusula Suspensiva
- Assinatura
- 11/06/2026
- Vigência
- 11/06/2026 a 11/06/2029
- Repasse da União
- R$ 2.214.171,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 2.214.171,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 442.834,20 / —
- Ramo
- Serviços Terceirizados
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 2.214.171,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Regularização fundiária urbana Bairro Vila Vitória e Ponta das Pedras | servico | 1567 | R$ 1.413,00 | R$ 2.214.171,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.