O presente Termo de Colaboração tem por objeto a execução descentralizada de ações de qualificação social e profissional no âmbito do Programa Manuel Querino, conforme o Edital de Chamamento Público nº 02/2025 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Resolução CODEFAT nº 995/2024. As ações visam à formação e inclusão produtiva de trabalhadores em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Joinville e São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina, fortalecendo a Política Nacional de Qualificação (PNQ) e contribuindo para o alcance das metas do Plano Nacional de Emprego, Trabalho e Renda.O projeto prevê a realização de cursos gratuitos de qualificação profissional, nas modalidades presencial e híbrida, com carga horária de 150 horas, estruturados para atender às demandas do mercado de trabalho local e regional e fomentar as economias do Cuidado, Verde, Azul e 4.0, conforme as diretrizes do Programa Manuel Querino.Os cursos ofertados compreenderão as seguintes formações: O Líder Pleno (competências socioemocionais e liderança cidadã); Cuidador de Idosos (área do cuidado e saúde humanizada); Designer de Sobrancelhas e Depilação (cuidado pessoal e estética); Auxiliar de Veterinária (economia verde e cuidado animal); e Auxiliar Administrativo com ênfase em RH (competências para áreas comerciais, administrativas e de gestão de pessoas).A execução será conduzida pelo Instituto PróRim Educação, braço educacional da Fundação Pró-Rim, instituição sem fins lucrativos com comprovada capacidade técnica e pedagógica, infraestrutura física e tecnológica adequada e experiência prévia na oferta de cursos presenciais, híbridos e a distância, por meio da plataforma institucional www.cursosprorim.org.br.As ações têm como objetivo ampliar o acesso à qualificação profissional, priorizando o atendimento a 600 pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme o Art. 6º da Resolução CODEFAT nº 995/2024: 50% (300 vagas) destinadas aos públicos prioritários — internas e egressas do sistema prisional, migrantes, refugiados, apátridas e trabalhadores rurais — e 50% (300 vagas) aos demais públicos vulneráveis, incluindo mulheres, jovens de 16 a 29 anos, pessoas com 50 anos ou mais, pessoas negras, pardas, indígenas, beneficiários do CadÚnico e pessoas com deficiência (mínimo de 10% das vagas).O Instituto PróRim Educação compromete-se a garantir o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, observando integralmente as diretrizes técnicas, pedagógicas e operacionais do Programa, assegurando: metodologia participativa e inclusiva; fornecimento de kit aluno, kit profissão, alimentação, transporte e seguro individual; acessibilidade e acompanhamento pedagógico para pessoas com deficiência; registro e controle de frequência; certificação e monitoramento de resultados; e articulação com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e parceiros públicos e privados para encaminhamento dos egressos.O projeto visa promover empregabilidade, inclusão produtiva, geração de trabalho e renda, estimulando a autonomia financeira e o protagonismo social dos beneficiários, com foco na redução das desigualdades sociais e na valorização do trabalho humano. Além da execução dos cursos, o objeto abrange atividades de mobilização, seleção de candidatos, apoio psicossocial, acompanhamento de egressos, articulação com redes de proteção social e ações de sensibilização sobre cidadania, diversidade e equidade.A execução ocorrerá de forma descentralizada, sob gestão administrativa, pedagógica e financeira do Instituto PróRim Educação / Fundação Pró-Rim, conforme as normas do MROSC (Lei nº 13.019/2014), garantindo transparência, economicidade e controle social na aplicação dos recursos públicos.Em síntese, o objeto deste Termo consiste na cooperação técnica e operacional entre o MTE e o Instituto PróRim Educação / Fundação Pró-Rim para implementar, em Santa Catarina, ações de qualificação profissional de impacto social comprovado, voltadas à inclusão produtiva, auton

Joinville (SC)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

FUNDACAO PRO RIM (CNPJ 79.361.127/0013-20)

Vigência

16/03/2026 a 16/03/2027

Repasse da União

R$ 1.440.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.440.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.