em execuçãoProposta 1991833 · 2024
Regularização Fundiária Urbana de Núcleo Urbano Informal em área urbana consolidada - PAC Portinho.
Joinville (SC)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 964740
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE JOINVILLE (CNPJ 83.169.623/0001-10)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 05/07/2024
- Vigência
- 05/07/2024 a 05/07/2027
- Repasse da União
- R$ 406.250,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 406.250,00
- Empenhado / desembolsado
- R$ 406.250,00 / —
- Ramo
- Outros
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 406.250,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Contratação de empresa para desenvolver e implementar trabalhos de Regularização Fundiária (REURB-E / REURB-S), em núcleo urbano no Município de Joinville, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310 de 15/10/2018, Decreto nº 53.991 de 24/03/2023 do Município de Joinville e suas alterações, constituído de até 125 (cento e vinte e cinco) lotes, na localidade denominada PAC - Portinho, Rua Senador Rodrigo Lobo, bairro Jardim Iririú. | servico | 1 | R$ 406.250,00 | R$ 406.250,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.