O presente instrumento tem por objeto a execução participativa do Plano de Ação Popular na comunidade Alto da Caieira, localizada no topo do Maciço do Morro da Cruz, em Florianópolis/SC, regulamentada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) pela Lei Complementar Municipal nº 318/2008, com área aproximada de 360.000 m², cerca de 1.271 domicílios e 3.535 habitantes (IBGE, 2022).O projeto será desenvolvido pelo Instituto Reverbera, organização da sociedade civil fundada em 2020 por moradores do próprio Maciço, reconhecida pelo Prêmio Periferia Viva 2025 do Ministério das Cidades, com participação direta dos moradores e suporte de uma rede de parceiros institucionais que inclui o Curso de Engenharia Civil do IFSC Câmpus Florianópolis, o programa de extensão Tecitura: território, cidadania e cultura da UDESC, o Comitê Popular Comunitário do Maciço do Morro da Cruz, a Igreja Nossa Senhora Aparecida e o Centro Social Elizabeth Sarkamp, Rede IVG, ambos com sede no território e dispostos a ceder espaços gratuitamente para as atividades.O projeto abrangerá no mínimo seis atividades participativas, organizadas em torno de três temas estratégicos: Infraestrutura Urbana (Tema 1), Meio Ambiente, Gestão de Risco e Adaptação Climática (Tema 2) e Trabalho, Renda e Soberania Alimentar (Tema 5). As atividades incluirão encontros de mobilização comunitária, oficinas de leitura do território, mapeamento participativo, oficinas de construção do Plano de Ação Popular, encontro de validação comunitária e evento público de devolutiva e articulação institucional. Ao final da execução, serão entregues três produtos obrigatórios: (1) Mapa Popular, com identificação participativa de problemas, potencialidades e propostas do território; (2) Mapa de Ruas, instrumento que viabiliza o endereçamento formal dos logradouros e o acesso a direitos e serviços públicos hoje negados pela ausência de CEP; e (3) Plano de Ação Popular estruturado por eixos temáticos, com diagnóstico territorial, prioridades definidas coletivamente e propostas concretas de intervenção nos três temas estratégicos.Como etapa de encerramento, será realizado um evento público aberto à comunidade, parceiros institucionais e representantes do poder público, no qual todos os produtos desenvolvidos ao longo do projeto serão apresentados de forma acessível e celebrada coletivamente. O evento marca a entrega do planejamento à comunidade que o construiu e inaugura o diálogo formal com o Estado para encaminhamento das demandas prioritárias.Para garantir transparência e acesso amplo aos resultados, todos os materiais produzidos, Mapa Popular, Mapa de Ruas, Plano de Ação Popular e registros das atividades, serão publicizados em canal digital próprio, sob responsabilidade do Instituto Reverbera, assegurando que o conhecimento territorial construído coletivamente permaneça acessível à comunidade, ao poder público e à sociedade em geral.O processo é construído de baixo para cima: a comunidade, majoritariamente preta e parda (50%), feminina (51,3%), jovem (44%), com forte presença quilombola e de imigrantes, identifica seus problemas, estabelece prioridades e propõe soluções, sistematizadas com apoio técnico e apresentadas ao Estado. A metodologia adota rodas de conversa, caminhadas territoriais, mapas colaborativos e instrumentos visuais, garantindo linguagem acessível e participação diversa. O projeto produz instrumentos que tornam visíveis as demandas de um território historicamente invisibilizado, fortalecem a organização local e criam as bases para que políticas públicas cheguem ao Alto da Caieira com mais precisão, legitimidade e justiça territorial.

Florianópolis (SC)

Instrumento

TERMO DE COLABORACAO

Órgão concedente

MINISTERIO DAS CIDADES

Proponente

INSTITUTO REVERBERA (CNPJ 41.351.846/0001-53)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/07/2026 a 31/12/2026

Repasse da União

R$ 200.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 200.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.