O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do projeto “Cultura de Prevenção e Saúde Mental no Trabalho: O Sindicalismo à Frente da NR-1”, destinado a estruturar, qualificar e ampliar ações de prevenção em saúde mental no ambiente laboral, com foco na implementação da Gestão de Riscos Psicossociais prevista na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), em consonância com os objetivos do Programa PMQ.O projeto visa fortalecer a capacidade institucional do SINTIMMMEB e da Força Sindical de Santa Catarina na promoção da saúde mental dos trabalhadores, por meio da realização de atividades formativas, produção de materiais educativos, ações comunitárias e eventos técnico-institucionais que ampliem o conhecimento sobre riscos psicossociais, prevenção, segurança e qualidade de vida no trabalho. A proposta busca também aprimorar a comunicação sindical, engajar jovens e comunidades e consolidar uma cultura de prevenção no Vale do Itajaí e em todo o estado.As ações do objeto abrangem:Capacitação de dirigentes sindicais, lideranças e trabalhadores, por meio de cursos, módulos temáticos e formações presenciais e híbridas, voltados para os riscos psicossociais, estratégias de mitigação e aplicação prática da NR-1.Realização de seminários regionais, diálogos técnicos e eventos de articulação, promovendo debates com especialistas, representantes de instituições públicas e categorias profissionais.Fórum Catarinense sobre Sindicalismo e Saúde Mental, como evento central do projeto, reunindo lideranças estaduais, especialistas e organizações sociais para construção de recomendações e disseminação da cultura preventiva.Produção e distribuição de materiais didáticos, como cartilhas, guias, e-books e publicações técnicas que traduzam o conteúdo da NR-1 para linguagem acessível aos trabalhadores e comunidades.Ações educativas em escolas técnicas, universidades e entre jovens aprendizes, fortalecendo o conhecimento sobre direitos trabalhistas, saúde mental e riscos psicossociais.Minicursos e palestras sob demanda em empresas, comunidades e instituições parceiras, como estratégia de sensibilização e introdução à temática da prevenção.Concurso cultural para ampliar o engajamento social e estimular a reflexão sobre saúde mental no trabalho por meio de arte, fotografia, redação e vídeo.Capacitação em comunicação sindical, com desenvolvimento de guia de estilo, oficinas e produção de peças-modelo, visando tornar os conteúdos técnicos mais compreensíveis e de amplo alcance social.Ações de mobilização comunitária, campanhas e estratégias de divulgação em mídias sociais, rádios e meios impressos, promovendo a conscientização sobre saúde mental e prevenção.O objeto contempla ainda a estruturação de um Comitê Gestor responsável por acompanhar, monitorar e avaliar as metas do projeto, assegurando transparência, eficiência e alinhamento às diretrizes do Programa PMQ e às políticas públicas de saúde, trabalho e prevenção.Assim, o Termo de Fomento tem como finalidade apoiar a execução de um conjunto integrado de ações que fortaleçam a capacidade institucional das entidades proponentes, promovam ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, ampliem o acesso ao conhecimento sobre riscos psicossociais e consolidem a implementação da NR-1 como política estruturante de proteção aos trabalhadores de Santa Catarina.

Florianópolis (SC)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

FORCA SINDICAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CNPJ 00.175.108/0001-15)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Complementado em Análise

Vigência

19/12/2025 a 19/12/2026

Repasse da União

R$ 200.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 200.000,00

Emenda parlamentar

ANA PAULA LIMA · R$ 200.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.