em execuçãoProposta 1479630 · 2019
Recuperação da Barragem de contenção de cheias Norte, no Município de José Boiteux – SC, contemplando ações de reforma civil, limpezas e reinstalação de equipamentos mecânicos, hidráulicos, sistemas eletrônicos danificados por vandalismo, para permitir abertura e fechamento das comportas e operação da barragem; bem como a contratação de projeto, supervisão, gerenciamento e inspeções técnicas.
Florianópolis (SC)
- Instrumento
- CONVENIO nº 883988
- Órgão concedente
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Proponente
- SECRETARIA DE ESTADO DA PROTECAO E DEFESA CIVIL (SDC) (CNPJ 13.586.957/0001-03)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Normal
- Assinatura
- 19/12/2019
- Vigência
- 19/12/2019 a 25/04/2027
- Repasse da União
- R$ 5.311.521,11
- Contrapartida
- R$ 7.120.009,03
- Valor global
- R$ 12.431.530,14
- Empenhado / desembolsado
- R$ 5.115.176,68 / R$ 1.219.379,77
- Ramo
- Obras e Engenharia
Licitação no PNCP
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O que será comprado (2 itens, R$ 12.431.530,14)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Execução das obras de recuperação da Barragem de contenção de cheias Norte, no Município de José Boiteux – SC, relativo às obras de reforma da estrutura civil, limpezas e reinstalação de equipamentos danificados por vandalismo, para permitir abertura e fechamento das comportas e operação da barragem.Como contrapartida de serviços, o Estado já realizou o estudo e projeto executivo para a realização das obras de Execução e conclusão do Canal Extravasor da Barragem de contenção de cheias Norte, no Município de José Boiteux/SC, no valor de R$ 450.980,12. Ainda investiu o montante de R$ 1.187.564,00 (um milhão e cento e oitenta e sete mil e quinhentos e sessenta e quatro reais) para o fornecimento de vinte e oito casas à Comunidade Indígena.A contrapartida financeira do Estado será de 2,0%, conforme preconiza a portaria Interministerial 424/2016 e disposto na LDO do presente exercício, alínea b do inciso II do Artigo 78 da Lei nº 13.707 de 14 de agosto de 2018 que Dispõe sobre as diretrizes | obra | 1 | R$ 12.202.306,65 | R$ 12.202.306,65 |
| Elaboração de projetos executivos, assim como inspeções e diagnósticos | servico | 1 | R$ 229.223,49 | R$ 229.223,49 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.