O presente projeto tem como objeto primordial o Fortalecimento da Capacidade de Cibersegurança em Santa Catarina, por meio da implementação e consolidação de um Centro de Operações de Segurança (SOC) na SATC, capitalizando e expandindo a infraestrutura e a expertise preexistentes no CSIRT da SATC (equipe de resposta a incidentes de segurança cibernética). Em um movimento estratégico e de vital importância para o estado, esta iniciativa se concilia com um acordo de cooperação técnica firmado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) do Governo de Santa Catarina, visando auxiliar ativamente na implantação e no fortalecimento do CSIRT estadual. Diante da imperativa necessidade de desenvolver expertise nacional em segurança da informação e de assegurar a confiança digital para os setores público e privado, este projeto visa ampliar significativamente a capacidade de resposta e tratamento de incidentes de segurança digital no estado de Santa Catarina. Ao estabelecer um nó estratégico de cibersegurança na SATC, a iniciativa transcende a mera proteção digital interna, reforçando a soberania em tecnologia da informação e comunicação no cenário nacional e posicionando Santa Catarina na vanguarda da cibersegurança brasileira, atuando como polo de referência e apoio técnico para o governo estadual.Adicionalmente, o projeto está intrinsecamente alinhado a marcos regulatórios e planos de desenvolvimento regional e nacional. Ele se coaduna com a Resolução nº 4 de 27/12/2022 e a Lei nº 14.299/2022, que delineiam o Plano de Transição Energética Justa do carvão nacional. Contribui diretamente para um dos objetivos específicos deste plano: “Promover o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina Mediante Atividades de Pesquisa, Inovação, Digitalização, com vistas a transformar a região em polo de tecnologias de energia limpa, automação e sustentabilidade”. A operacionalização deste SOC, que se valerá das capacidades já estabelecidas e em contínuo aprimoramento pela SATC em seu próprio CSIRT, e que auxiliará o CSIRT estadual, tem como propósito basilar garantir que o ambiente digital se consolide como um espaço de liberdade, segurança e justiça, provendo a proteção essencial aos diversos setores da sociedade.Esta proposta, de caráter inovador e estratégico, alinha-se, ainda, de forma inequívoca, com a Ação Orçamentária 20US “Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico” do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação , solidificando o compromisso com a “Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável” por meio da promoção da segurança digital. O escopo do projeto abrange a qualificação de recursos humanos especializados em cibersegurança, a provisão de infraestrutura tecnológica de ponta e o estabelecimento de processos operacionais robustos. Essas ações permitirão à SATC funcionar como um nó estratégico e eficaz, fomentando um ambiente digital mais seguro e resiliente para o ensino, a pesquisa e as operações governamentais em Santa Catarina.A SATC, com sua vasta experiência em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), corpo técnico especializado em Tecnologia da Informação (TI), cursos de graduação em Tecnologia da Informação e o primeiro curso técnico em Segurança Cibernética do Estado de Santa Catarina, possui a capacidade técnica e institucional comprovada para sediar e operar este nó do SOC e auxiliar o Estado. Os investimentos previstos em infraestrutura física e tecnológica, juntamente com a capacitação contínua de recursos humanos, são intrinsecamente direcionados para atender aos rigorosos requisitos operacionais e de maturidade esperados de um SOC de alto nível e de um CSIRT estadual. O projeto visa otimizar o uso de recursos, criar um hub de excelência em Santa Catarina e contribuir diretamente para a resiliência cibernética do Brasil, protegendo os diversos setores da sociedade e consolidando o estado como referênci

Criciúma (SC)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO nº 987847

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Proponente

ASSOCIACAO BENEFICENTE DA INDUSTRIA CARBONIFERA DE SANTA CATARINA (SATC) (CNPJ 83.649.830/0001-71)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

30/12/2025

Vigência

30/12/2025 a 04/01/2027

Repasse da União

R$ 650.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 650.000,00

Empenhado / desembolsado

R$ 650.000,00 / R$ 650.000,00

Emenda parlamentar

ESPERIDIAO AMIN · R$ 650.000,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.