Celebração de Termo de Fomento para execução do projeto “Rede Nacional de Fortalecimento de Agroindústrias da Agricultura Familiar”, com abrangência nacional, destinado ao fortalecimento institucional, produtivo e comercial de 200 cooperativas ou agroindústrias da agricultura familiar, por meio de ações integradas de mobilização, seleção, diagnóstico, assessoria técnica e gerencial, consultorias especializadas, formação continuada, educação empreendedora, apoio à governança, fortalecimento do cooperativismo, comunicação, agregação de valor, ampliação do acesso a mercados e articulação de oportunidades de financiamento.A proposta atende ao objeto do Edital de Chamamento Público MEMP nº 2/2026, que prevê apoio a projetos de inclusão socioprodutiva, promoção do cooperativismo como forma de empreender e apoio ao microempreendedorismo, por meio de iniciativas inovadoras voltadas à geração de trabalho e renda, à educação empreendedora, à qualificação e extensão empresarial, à facilitação do acesso a crédito, à ampliação do acesso a mercados e à promoção do empreendedorismo feminino. O projeto dialoga diretamente com os objetivos específicos da parceria previstos no edital, especialmente os relacionados à inclusão socioprodutiva, fortalecimento de cadeias produtivas, associativismo, cooperativismo, educação empreendedora e protagonismo econômico de públicos em situação de vulnerabilidade.No âmbito da Ação Orçamentária 210C, a proposta materializa a promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, MEI, potenciais empreendedores, artesanato e cooperativas, ao apoiar empreendimentos coletivos da agricultura familiar que operam como pequenos negócios estruturantes dos territórios. A iniciativa encontra amparo na Constituição Federal, arts. 170, IX, e 179, ao promover tratamento favorecido e fortalecimento de pequenos empreendimentos; na Lei Complementar nº 123/2006, ao incentivar o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios; na Lei nº 11.598/2007, ao contribuir para orientação e formalização de empreendedores; na Lei nº 14.600/2023, art. 30-A, ao convergir com as competências do MEMP; no Decreto nº 11.993/2024, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento das MPEs; e no Decreto nº 11.994/2024, ao incorporar ações alinhadas à Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino.A execução terá alcance nas cinco regiões do país, com priorização de territórios com maiores vulnerabilidades socioeconômicas e menor acesso a serviços estruturados de apoio ao desenvolvimento de negócios. Serão desenvolvidas ações presenciais descentralizadas e atividades remotas, incluindo diagnósticos, consultorias, trilhas formativas, instrumentos digitais de acompanhamento, apoio à comercialização e articulação em rede. O objeto visa ampliar capacidades produtivas, gerenciais e comerciais, gerar trabalho e renda, fortalecer a organização econômica coletiva e promover desenvolvimento territorial sustentável, em consonância com o Programa 2802 do PPA 2024-2027, Objetivo Geral 1342 e Objetivos Específicos 0549 e 0550.

Chapecó (SC)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Proponente

INSTITUTO DE ESTUDOS E ASSESSORIA AO DESENVOLVIMENTO - CEADES (CNPJ 05.921.745/0001-07)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/05/2026 a 31/12/2027

Repasse da União

R$ 6.102.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 6.102.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.