O objeto deste Instrumento de Parceria consiste na concessão de apoio da Administração Pública Federal para a execução do Programa Juventude Verde Produtiva, uma iniciativa de inclusão socioprodutiva e fomento ao microempreendedorismo voltada a jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade social. O projeto será executado pelo Instituto Green nos municípios de Balneário Camboriú, Itajaí e Camboriú, no estado de Santa Catarina.A finalidade central é capacitar e incubar novos microempreendedores no setor da economia verde, integrando formação técnica especializada em jardinagem vertical, sistemas de irrigação ecoeficientes e botânica aplicada com uma trilha de educação empreendedora e gestão de pequenos negócios. O instrumento visa transformar o saber fazer informal e o potencial criativo do público-alvo em autonomia econômica real, combatendo a pobreza e reduzindo as desigualdades socioeconômicas regionais.Estrutura e Escopo da ParceriaPara atingir seus objetivos, o objeto abrange as seguintes frentes de atuação estruturantes:Capacitação Técnica e Especializada: Proporcionar formação prática em infraestrutura verde para garantir alta qualidade na prestação de serviços.Educação Empreendedora e Gestão: Oferecer trilhas de aprendizagem sobre precificação, marketing digital, educação financeira e planos de negócios.Formalização e Cidadania Econômica: Orientar e viabilizar a regularização dos beneficiários como Microempreendedores Individuais (MEI), garantindo segurança jurídica e acesso a direitos previdenciários.Laboratório de Incubação e Acesso a Mercados: Oferecer assessoria técnica continuada, promover rodadas de negócios com o setor imobiliário e comercial (especialmente em Balneário Camboriú) e facilitar o acesso a linhas de microcrédito orientado.Fomento ao Associativismo: Estimular a organização dos beneficiários em redes de cooperação ou coletivos produtivos para ganho de escala e competitividade no mercado urbano.Resultados e Metas FinalísticasA execução do objeto deve resultar na entrega de ativos concretos e mensuráveis, incluindo:Capacitação de 400 beneficiários (mínimo de 65% mulheres e 50% pretos, pardos ou indígenas) em uma trilha de 180 horas.Formalização de, no mínimo, 180 novos Microempreendedores Individuais (MEIs).Estruturação e equipagem de 120 novos negócios verdes através da entrega de Kits Empreendedores contendo ferramentas e insumos iniciais.Organização de 10 coletivos de produção e redes de cooperação.Alcance de um aumento real na renda familiar para pelo menos 70% dos egressos do programa.O projeto está orçado em R$ 2.452.260,80, com um período de execução de 18 meses (julho de 2026 a dezembro de 2027), integrando-se plenamente aos objetivos do Programa 2802 do Plano Plurianual (PPA) e às diretrizes de valorização do empreendedorismo feminino da Estratégia Nacional Elas Empreendem

Balneário Camboriú (SC)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Proponente

INSTITUTO GREEN (CNPJ 11.460.041/0001-87)

Vigência

01/09/2026 a 28/02/2028

Repasse da União

R$ 2.452.260,80

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 2.452.260,80

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.