Concessão de apoio da Administração Pública, por meio de Termo de Fomento, para a execução do projeto Ateliê das Bruxas: Teia da Resistência, voltado ao fortalecimento de processos de gestão, autogestão e organização produtiva coletiva de cooperativas, associações, empreendimentos de economia solidária e coletivos de mulheres agricultoras, artesãs e costureiras do Assentamento Filhos de Sepé, no município de Viamão/RS, promovendo autonomia econômica, participação social e enfrentamento às desigualdades de gênero, raça e classe no meio rural.O projeto está alinhado ao Edital nº 3/2026 do Ministério das Mulheres, que tem por objeto a concessão de apoio da Administração Pública para a execução de projetos voltados à organização, estruturação e formalização de cooperativas, associações, empreendimentos de economia solidária e coletivos de mulheres nos setores de costura e artesanato, com prioridade para mulheres assentadas e em situação de vulnerabilidade social. A proposta contribui diretamente para os objetivos específicos do edital, especialmente: fomento à organização e formalização de coletivos de mulheres; fortalecimento de processos de autogestão e governança democrática; promoção da autonomia econômica; enfrentamento às desigualdades de gênero, raça e classe no mundo do trabalho; e estímulo à participação feminina em espaços de decisão e comercialização.O público-alvo compreende aproximadamente 20 mulheres agricultoras, artesãs e costureiras residentes no Assentamento Filhos de Sepé, Viamão/RS, vinculadas ao coletivo Ateliê das Bruxas, à Associação dos Moradores do Assentamento Filhos de Sepé (AAFISE), à Cooperativa de Produção da Reforma Agrária de Viamão (COPERAV), e demais grupos produtivos de economia solidária organizados no território. Serão priorizadas mulheres chefes de família, em situação de vulnerabilidade social e/ou com histórico de violência invisibilizadas seja doméstica, psicológica, econômica ou simbólica.A proposta estrutura-se em três metas integradas e interdependentes, com execução prevista de 24 meses e valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).A Meta 1 – Estruturação física e produtiva do espaço coletivo contempla a reforma e adequação do espaço físico para abrigar as atividades produtivas e formativas, incluindo reparos estruturais, instalações elétricas e hidráulicas, pintura e acessibilidade; a manutenção e recuperação de máquinas de costura industriais e domésticas já existentes; e a aquisição de equipamentos, mobiliários, matérias-primas e insumos necessários à produção de costura e artesanato, como mesas de corte, cadeiras, estantes, tecidos, linhas, aviamentos e ferramentas de trabalho. Esta meta enfrenta diretamente a insuficiência de infraestrutura adequada, identificada como uma das principais causas da fragilidade produtiva do grupo.A Meta 2 – Formação, autocuidado e fortalecimento da autogestão prevê a realização de oficinas de economia solidária e cooperativismo, abordando princípios da autogestão, tomada de decisão coletiva, divisão equitativa de trabalho e renda, e formalização de empreendimentos solidários; formação em planejamento estratégico e governança democrática, incluindo elaboração de plano de negócios, gestão financeira, precificação, controle de qualidade e fluxos produtivos; e rodas de conversa sobre direitos das mulheres, enfrentamento às violências de gênero, saúde integral, autocuidado, autoestima e bem-estar, criando espaços seguros de escuta e acolhimento. Esta meta ataca as causas relacionadas à ausência de formação continuada em gestão, à violência de gênero velada e à sobrecarga das mulheres com atividades domésticas e de cuidado.A Meta 3 – Fortalecimento produtivo e comercialização contempla o desenvolvimento de identidade visual, marca coletiva e materiais de comunicação institucional e promocional do grupo; a participação em feiras, eventos territoriais, mostras de economia solidária e redes de comercialização em âmbito local e regional; e a assessoria

Viamão (RS)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Proponente

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ASSENTAMENTO FILHOS DE SEPE (CNPJ 07.530.209/0001-06)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/07/2026 a 01/07/2028

Repasse da União

R$ 600.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 600.000,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.