Proposta/Plano de Trabalho em ComplementaçãoProposta 2203925 · 2026
Regularização fundiária urbana do Bairro Junção - CIBRAZEN, no município do Rio Grande/RS discriminando o nome do território periférico pré-selecionado, conforme Portaria SPU/MGI nº 10.147/2025.
Rio Grande (RS)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DO RIO GRANDE (CNPJ 88.566.872/0001-62)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho em Complementação
- Vigência
- 01/07/2026 a 03/07/2028
- Repasse da União
- R$ 706.500,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 706.500,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (1 itens, R$ 706.500,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | servico | 1 | R$ 706.500,00 | R$ 706.500,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.