O presente Termo de Fomento tem por objeto a implementação e execução do Programa de Mestrado Profissional em Ensino de Computação em Rede Nacional (PROFCOMP), para o período de 2025 a 2030, sob coordenação da Sociedade Brasileira de Computação (SBC). Este curso semipresencial de abrangência nacional é voltado especificamente para a qualificação stricto sensu de professores em exercício na rede pública da Educação Básica. O programa atende a dois perfis profissionais fundamentais: licenciados em Computação, para o aprimoramento da formação docente, e licenciados de outras áreas, oferecendo capacitação para o desenvolvimento de competências específicas em Computação. O PROFCOMP foi aprovado pelo CTC-ES da CAPES, pela Câmara de Educação Superior do CNE e oficialmente reconhecido pela Portaria MEC nº 213, de 20 de março de 2025.O objeto do instrumento compreende o financiamento e a execução integral das ações acadêmicas, pedagógicas, administrativas e de gestão necessárias para o funcionamento, consolidação e a expansão estratégica do programa. Estão incluídas no escopo do objeto as seguintes iniciativas essenciais:1. Infraestrutura Tecnológica e Pedagógica: A manutenção, configuração e atualização constante do ambiente virtual de aprendizagem (Moodle), essencial para o formato semipresencial, além da aquisição de servidor institucional para armazenamento, gestão e segurança de dados acadêmicos e científicos.2. Apoio à Docência e Discente: Implementação de auxílios e recursos que favoreçam a permanência e o desempenho acadêmico, incluindo o custeio de passagens, diárias e inscrições para a participação em eventos acadêmicos nacionais e internacionais, bem como o suporte financeiro para a realização de bancas examinadoras de qualificação e defesa.3. Desenvolvimento de Materiais Educativos: Elaboração, produção gráfica e distribuição de materiais didáticos, livretos de apoio e mídias voltadas ao ensino de Computação na Educação Básica, visando a uniformidade da qualidade pedagógica em toda a rede.4. Gestão da Rede Nacional: Acompanhamento acadêmico-administrativo centralizado pela SBC, garantindo a articulação harmônica entre as Instituições Associadas (IAs) e a Comissão Acadêmica Nacional, incluindo a contratação de equipe técnica especializada em TI, assessoria jurídica, assistência financeira e secretariado.5. Ações de Pesquisa e Extensão: Promoção de atividades de pesquisa aplicada e inovação pedagógica que convertam a experiência de sala de aula em soluções educacionais concretas.6. Fortalecimento Institucional: Realização de workshops anuais para análise de andamento, planejamento estratégico e disseminação de resultados para as redes escolares e governos, propiciando a troca de experiências entre universidade e escola.7. Aquisição de Equipamentos: Fortalecimento do parque tecnológico com a aquisição de notebooks de alta performance, estações de trabalho e mobiliário para a coordenação nacional, além de computadores dedicados às secretarias de cada IA ingressante.A execução deste objeto visa atingir metas quantitativas robustas: a titulação de 1.280 mestres e o atendimento a um total de 3.080 ingressantes até o ano de 2030. O projeto prevê uma expansão planejada da rede nacional, iniciando com 16 instituições em 15 estados em 2026, duplicando para 32 IAs em 2028, atingindo 40 em 2029 e finalizando o ciclo com 50 instituições associadas em 2030. Este crescimento responde diretamente à demanda reprimida identificada na fase de submissão, onde 58 instituições manifestaram interesse imediato em aderir ao programa.Através deste instrumento, a SBC e a CAPES buscam cumprir a Meta 16 do PNE e atender à obrigatoriedade da Ciência da Computação na Educação Básica, conforme o Parecer CNE/CEB nº 2/2022, promovendo a transformação da educação pública brasileira por meio da tecnologia e da qualificação docente.

Porto Alegre (RS)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO nº 992211

Órgão concedente

MINISTERIO DA EDUCACAO · FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR

Proponente

SOCIEDADE BRASILEIRA DE COMPUTACAO (CNPJ 29.532.264/0001-78)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

06/04/2026

Vigência

06/04/2026 a 05/04/2031

Repasse da União

R$ 5.901.200,00

Contrapartida

R$ 56.862,00

Valor global

R$ 5.958.062,00

Empenhado / desembolsado

R$ 870.874,00 / R$ 870.874,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.