Objeto do Convênio: Descrever o objeto a que se destina o Convenio/Contrato de Repasse de forma clara e resumida.O objeto do convênio é apoiar o desenvolvimento de estratégias e instrumentos de gestão para fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e implementar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Este apoio é essencial para promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), assegurando o acesso contínuo a alimentos de qualidade para toda a população, especialmente a mais vulnerável.O convênio foca especialmente na elaboração do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (III PlanSan), que será o principal instrumento de planejamento da PNSAN entre 2024 e 2027. Este plano visa enfrentar desafios persistentes e emergentes da insegurança alimentar no Brasil, estabelecendo diretrizes intersetoriais e metas que orientarão políticas em níveis nacional, estadual e municipal. O III PlanSan será desenvolvido de forma intersetorial, englobando ministérios, órgãos e a sociedade civil, garantindo ampla participação.Além disso, o convênio visa criar um protocolo de resposta integrada para situações de emergência, abrangendo desastres e calamidades públicas. Esse protocolo é essencial para que, em momentos de crise, o Brasil esteja preparado para fornecer segurança alimentar e nutricional às populações afetadas. Este instrumento representa um avanço na gestão de crises, permitindo agilidade na mobilização de recursos e na articulação entre diferentes esferas governamentais, com apoio da sociedade civil e parceiros relevantes.O protocolo de resposta integrada deve fornecer orientações claras para situações de emergência, definindo responsabilidades e mecanismos de articulação intersetorial. Dessa forma, ele não apenas garante a distribuição de alimentos e água, mas também inclui estratégias de resiliência e recuperação das comunidades afetadas. Assim, o SISAN estará mais preparado para coordenar ações que assegurem o DHAA em contextos adversos, mitigando a insegurança alimentar grave causada por desastres.Ao promover o III PlanSan e o protocolo de resposta, o convênio contribui para a ampliação da resiliência e da capacidade de resposta do SISAN e dos órgãos que integram a gestão da segurança alimentar. O III PlanSan funcionará como um instrumento de planejamento para o Brasil, abordando desde a promoção do DHAA até as respostas em contextos críticos. Ele integrará estratégias articuladas e coerentes para atender a população brasileira, respeitando as diretrizes da PNSAN e as necessidades regionais.A criação de um protocolo específico para segurança alimentar e nutricional em situações de emergência marca um avanço na gestão de crises no Brasil. O protocolo oferecerá orientações para uma resposta ágil e eficiente, incluindo mobilização de recursos, pessoal especializado e insumos essenciais como alimentos e água para atender, de forma emergencial, a população afetada.O convênio fortalece o papel do SISAN como um sistema articulado e abrangente, capaz de responder tanto às demandas da SAN em contextos regulares quanto a situações excepcionais em que o DHAA está ameaçado. A sinergia entre o III PlanSan e o protocolo de resposta aumenta a capacidade do SISAN de agir de forma coordenada e adaptável, promovendo a SAN mesmo em contextos críticos e refletindo o compromisso do governo brasileiro com um sistema de segurança alimentar inclusivo, resiliente e eficaz.Dessa forma, o convênio não só viabiliza o desenvolvimento do III PlanSan e do protocolo de resposta, mas também contribui para fortalecer o SISAN e o arcabouço institucional de segurança alimentar. As ações geradas por este convênio servirão de modelo para futuras políticas de SAN em contextos de emergência, demonstrando o compromisso com a garantia do DHAA como um direito universal e fundamental.Ao promover a coordenação intersetorial e reforçar a capacidade de resposta institucional, este convênio é um pass

Porto Alegre (RS)

Instrumento

CONVENIO nº 968961

Órgão concedente

MINISTERIO DA EDUCACAO · UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Proponente

FUNDACAO EMPRESA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FEENG (CNPJ 02.475.386/0001-13)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

29/11/2024

Vigência

29/11/2024 a 10/10/2026

Repasse da União

R$ 175.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 175.000,00

Empenhado / desembolsado

R$ 175.000,00 / R$ 175.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.