O objeto do presente instrumento consiste na implantação do Sistema Público de Esgotamento Sanitário da Colônia de Pescadores Z3, na zona rural do Município de Pelotas/RS, com vistas ao atendimento de 891 imóveis da comunidade tradicional ribeirinha, localizada às margens da Lagoa dos Patos.A proposta contempla a execução de aproximadamente 7.619,50 metros de rede coletora, com dispositivos de inspeção e limpeza do tipo PVs (poços de visita) e TILs (terminais de inspeção e limpeza), respeitando normas técnicas da ABNT e critérios ambientais, de modo a garantir estanqueidade e evitar a contaminação do solo e da água.O projeto foi concebido para atender a comunidade quilombola e pesqueira da Colônia Z3, cujas atividades econômicas, sociais e culturais estão diretamente ligadas à preservação da Lagoa dos Patos, hoje severamente impactada pela ausência de tratamento sanitário adequado. O lançamento in natura de efluentes domésticos no solo e nas águas representa grave risco ambiental e sanitário.O sistema proposto está estruturado conforme os critérios estabelecidos na Portaria nº 2.777/2025 da FUNASA, com ênfase nas diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, priorizando comunidades fora do perímetro urbano, e atendendo a condições de elegibilidade como a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico e prestação pública direta dos serviços de saneamento na área alvo.A intervenção será implementada em conformidade com as normas da ABNT NBR 9649, NBR 10569 e NBR 14486, garantindo adequada profundidade, declividade e acessibilidade para manutenção das redes. O sistema será conectado a estação de tratamento de esgoto (ETE) já prevista no planejamento sanitário municipal.Além da infraestrutura sanitária, o projeto abrangerá ações de mobilização social e educação ambiental, sob responsabilidade do proponente, com o objetivo de garantir a apropriação comunitária do sistema e sua operação sustentável.Portanto, trata-se de um instrumento que visa à universalização do saneamento em uma comunidade vulnerável, com respeito à legislação vigente, articulação intersetorial e foco na promoção da saúde, dignidade humana e conservação ambiental.

Pelotas (RS)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTERIO DA SAUDE · FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Proponente

MUNICIPIO DE PELOTAS (CNPJ 87.455.531/0001-57)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho em Análise

Vigência

01/01/2026 a 31/12/2026

Repasse da União

R$ 3.000.000,00

Contrapartida

R$ 2.286.736,40

Valor global

R$ 5.286.736,40

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.