Proposta/Plano de Trabalho em ComplementaçãoProposta 2129941 · 2025
O objeto da presente proposta é a implantação de redes de distribuição de água tratada em áreas rurais do município de Pelotas/RS, com foco no atendimento de comunidades tradicionais e quilombolas, conforme as diretrizes do Programa de Saneamento da Funasa. O projeto contempla a construção de sistema integrado por poço artesiano com reservação elevada, infraestrutura de distribuição e ligações domiciliares, visando garantir acesso contínuo, seguro e monitorado à água potável para a população beneficiada.A proposta abrange uma extensão de aproximadamente 19.735 metros lineares de rede de distribuição em PVC PN 25, dimensionada para atender até 100 ramais domiciliares, com pressão mínima de operação de 10 mca e vazão estimada de 600 litros/dia por residência. Os sistemas serão abastecidos por poços profundos, devidamente licenciados, com reservação elevada para garantir a pressão adequada e volume de segurança.O projeto contempla também a instalação de válvulas de retenção, caixas de proteção, derivação e dispositivos técnicos que asseguram o pleno funcionamento do sistema. A área de intervenção foi definida com base em levantamento técnico e diagnóstico social realizado pela Prefeitura e pelas entidades de apoio às comunidades quilombolas, considerando critérios de vulnerabilidade sanitária e ausência de cobertura por serviços regulares de abastecimento.A execução será conduzida pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), com supervisão técnica contínua, garantindo a qualidade dos materiais utilizados e o cumprimento das normas técnicas e ambientais. Serão observadas as normas da Portaria GM/MS nº 888/2021 para a qualidade da água.A ação está alinhada com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 6 e ODS 10), promovendo a universalização do saneamento básico, redução das desigualdades regionais e respeito à diversidade étnico-cultural. Ao garantir água potável às comunidades, o projeto contribuirá para a valorização territorial e o fortalecimento da cidadania rural.
Pelotas (RS)
- Instrumento
- CONVENIO
- Órgão concedente
- MINISTERIO DA SAUDE · FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
- Proponente
- MUNICIPIO DE PELOTAS (CNPJ 87.455.531/0001-57)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho em Complementação
- Vigência
- 01/01/2026 a 31/12/2026
- Repasse da União
- R$ 2.971.619,18
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 2.971.619,18
- Ramo
- Saneamento e Meio Ambiente
Licitação no PNCP
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O que será comprado (1 itens, R$ 2.971.619,18)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Sistema Público de Abastecimento de Água no Município de Pelotas/RS | obra | 1 | R$ 2.971.619,18 | R$ 2.971.619,18 |
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