O presente Termo de Fomento tem por objeto a concessão de apoio da Administração Pública Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego – Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES/MTE), para a execução do projeto “Fortalecimento da Rede Regional de Economia Solidária do Planalto (RR-ECOSOL)”. A iniciativa visa desenvolver, organizar, qualificar e consolidar capacidades produtivas, comerciais, organizativas e de governança social de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) vinculados ao Fórum Regional de Economia Popular Solidária do Planalto Médio (FREPS) e à Feira Regional de Economia Solidária e Mostra da Biodiversidade de Passo Fundo (FRESOL), instâncias que articulam redes territoriais há mais de duas décadas no Norte do Rio Grande do Sul.O objeto contempla a realização de diagnóstico territorial e produtivo; assessoria técnica continuada; oficinas de formação; estruturação de cadeias produtivas prioritárias; planejamento territorial; fomento a estratégias de comercialização solidária; fortalecimento de instâncias de governança; desenvolvimento de mecanismos de finanças solidárias; integração dos EES com políticas públicas; apoio à organização de mercados institucionais; sistematização de resultados; e consolidação de estratégias sustentáveis de geração de trabalho e renda.Serão beneficiados diretamente 10 EES (aproximadamente 120 participantes) dos setores de agricultura familiar, agroindústrias comunitárias, artesanato, economia criativa, alimentação saudável, economia circular e grupos urbanos emergentes. Os impactos indiretos alcançarão mais de 3.000 pessoas nos municípios do Planalto Médio, Norte, Alto Uruguai e territórios tradicionalmente integrados à FRESOL, reforçando o papel da economia solidária como instrumento estratégico de inclusão produtiva, desenvolvimento territorial e reconstrução socioeconômica pós-eventos climáticos extremos ocorridos no RS em 2024.O projeto orienta-se pelas diretrizes do Edital SENAES nº 01/2025 e do Sistema Nacional de Economia Popular e Solidária, com foco na autogestão, inclusão socioprodutiva, articulação territorial, sustentabilidade econômica, protagonismo de mulheres e jovens, fortalecimento institucional das redes e democratização do acesso a mercados.

Passo Fundo (RS)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

INSTITUTO AMBIENTAL PASSO FUNDO (CNPJ 26.886.889/0001-40)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/01/2026 a 31/12/2026

Repasse da União

R$ 500.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 500.000,00

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.