Constitui objeto do Termo de Fomento a ser celebrado entre o Ministério das Mulheres e a OSC A Roça a Casa dos Orixás a execução de projeto de apoio à organização, estruturação e formalização de um Empreendimento de Economia Solidária (EES) voltado a mulheres costureiras e artesãs em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes no município de Feliz e região (RS), com prioridade para mulheres negras, vítimas de violência doméstica e chefes de família.O projeto contempla as seguintes ações integradas:Reconstrução do ateliê comunitário (100 m²) no local onde existia o espaço da OSC destruído por deslizamento de terra durante as enchentes de maio de 2024, incluindo fundações, alvenaria, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos, revestimentos, pintura e instalação de equipamentos fixos (ar condicionado, iluminação).Aquisição de maquinário e equipamentos para uso coletivo do EES, incluindo máquinas de costura reta industrial, overloques, galoneiras, mesas de corte, cadeiras ergonômicas , kits individuais, impressora e ferramentas gerais.Formação e capacitação de 30 mulheres, abrangendo: 7 turmas de oficinas de costura e artesanato, ministradas por ateliê-escola parceiro já contratado pela OSC; 6 oficinas de economia solidária, autogestão, política de cuidados, enfrentamento à violência contra as mulheres; capacitação em finanças solidárias, precificação, marketing digital e acesso a compras governamentais (PNAE, PAA, pregões).Formalização jurídica do Empreendimento de Economia Solidária (EES) , compreendendo assessoria jurídica para elaboração de estatuto social com cláusulas conforme Lei 15.068/2024, realização de assembleia de fundação, registro em cartório, obtenção de CNPJ e inscrições municipais/estaduais.Estratégias de comercialização, incluindo criação de marca e identidade visual do EES, cadastramento em plataformas de compras governamentais, organização de 2 feiras de economia solidária e apoio à participação em editais de compras institucionais.O projeto será executado no prazo de 24 meses, com valor global de R$ 797.571,51 (setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), sem exigência de contrapartida financeira da OSC. Todas as despesas estão em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, o Decreto nº 8.726/2016 e o Edital nº 3/2026 do Ministério das Mulheres.

Feliz (RS)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DAS MULHERES

Proponente

ILE OBA KOSSO (CNPJ 30.542.596/0001-12)

Situação

Proposta Aprovada/Aguardando Plano de Trabalho

Vigência

01/08/2026 a 01/08/2028

Repasse da União

R$ 797.571,51

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 797.571,51

Ramo

Mobiliário e Equipamentos

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.