**Objeto do Instrumento**O presente instrumento tem por objeto a pavimentação e recuperação de diversas vias urbanas no município de Cacequi/RS, contemplando a execução de obras de infraestrutura viária com a finalidade de promover o desenvolvimento urbano sustentável, a melhoria da mobilidade e acessibilidade, bem como o fortalecimento da integração entre bairros, serviços públicos e áreas de uso coletivo. As intervenções serão realizadas com recursos oriundos da Ação 00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – RP2 – Obras, totalizando o valor de R$ 2.900.000,00.A proposta contempla a implantação de pavimentação com blocos intertravados, meio-fio, drenagem pluvial e sinalização viária em vias selecionadas com base em critérios técnicos e sociais, priorizando regiões com maior índice de vulnerabilidade, déficit de infraestrutura e alto fluxo de pedestres e veículos. As obras visam atender diretamente a população que sofre com as más condições das ruas, sujeitas a lama, poeira, buracos e alagamentos, especialmente em períodos de chuva intensa, comprometendo o deslocamento seguro e o acesso a serviços públicos essenciais como saúde, educação e transporte.A realização desta obra tem como foco o fortalecimento da infraestrutura básica urbana de forma planejada, eficiente e ambientalmente responsável, respeitando os princípios da sustentabilidade e do desenvolvimento integrado. Além da evidente melhoria na mobilidade, o projeto busca reduzir impactos ambientais relacionados à erosão e escoamento superficial desordenado, ampliando a segurança viária e a qualidade de vida dos moradores.O objeto também está diretamente vinculado à política pública de valorização dos espaços urbanos, pois a pavimentação impulsiona a valorização imobiliária, estimula a economia local, amplia o acesso aos serviços públicos e reduz custos com manutenção de vias e veículos danificados. Ademais, promove o pertencimento comunitário, a cidadania e a justiça social, garantindo aos cidadãos um ambiente urbano mais digno, funcional e acessível.A escolha das vias a serem contempladas foi realizada por meio de diagnóstico técnico e participação popular, considerando as demandas recorrentes apresentadas pela comunidade junto à gestão municipal. A execução do projeto obedecerá aos critérios técnicos estabelecidos em normativas urbanas, ambientais e de engenharia, assegurando qualidade, durabilidade e funcionalidade às obras.Com a celebração deste convênio, o município de Cacequi reafirma seu compromisso com a construção de uma cidade mais justa, resiliente e sustentável, utilizando o recurso de forma transparente, eficaz e em consonância com os objetivos do Programa de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, contribuindo com a transformação da realidade urbana e com o bem-estar coletivo.

Cacequi (RS)

Instrumento

CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE CACEQUI (CNPJ 88.604.897/0001-03)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

30/06/2025 a 31/12/2025

Repasse da União

R$ 2.897.100,00

Contrapartida

R$ 2.900,00

Valor global

R$ 2.900.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.