O objeto desta proposta é a execução de obras de infraestrutura básica no município de Normandia, estado de Roraima, voltadas à melhoria das condições urbanas, rurais e produtivas locais. A intervenção está inserida no escopo da Ação 1211, que visa a implementação de infraestrutura nos municípios da Região da Calha Norte, contribuindo com os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), a redução das desigualdades socioespaciais e a promoção do desenvolvimento sustentável nos territórios mais vulneráveis da Amazônia Legal.A proposta contempla investimentos em obras de infraestrutura como pavimentação de vias urbanas e rurais, implantação e/ou recuperação de sistemas de drenagem, melhoria de acessos a comunidades indígenas e rurais, bem como obras que garantam o escoamento da produção agrícola familiar, beneficiando diretamente a mobilidade local e a qualidade de vida da população. Também poderá incluir a construção ou reforma de estruturas públicas de apoio comunitário, desde que estejam diretamente relacionadas à melhoria da infraestrutura básica e ao desenvolvimento territorial.O município de Normandia possui cerca de 88,8% da sua população composta por povos indígenas das etnias Macuxi e Wapichana, o que reforça a necessidade de ações específicas e culturalmente adequadas para garantir a inclusão dessas comunidades. A precariedade nas estradas vicinais e vias urbanas afeta diretamente o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e abastecimento. A falta de infraestrutura compromete ainda o escoamento da produção local, o transporte escolar e a integração entre as comunidades.A execução das ações previstas promoverá impactos diretos na qualidade de vida da população, reduzindo custos logísticos, facilitando o acesso a políticas públicas e fortalecendo a produção local, com reflexos positivos sobre o desenvolvimento econômico, social e ambiental. O investimento proposto contribui ainda para a permanência das populações em seus territórios, o fortalecimento da economia local e a ampliação do acesso a direitos.Além disso, a proposta também fortalece a capacidade institucional do município para planejar e executar políticas públicas estruturantes. O processo de elaboração, gestão e monitoramento da proposta contará com a articulação entre o poder público municipal, lideranças comunitárias e técnicas de engenharia civil, respeitando os marcos legais da administração pública, com controle social e prestação de contas transparente.Dessa forma, o presente instrumento propõe-se como um mecanismo eficaz para implementação de infraestrutura básica em território de baixa densidade demográfica, com forte presença de comunidades tradicionais, com vistas à superação de desigualdades históricas e à garantia de desenvolvimento territorial equilibrado e inclusivo.

Normandia (RR)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Proponente

MUNICIPIO DE NORMANDIA (CNPJ 04.056.222/0001-87)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

22/09/2025 a 14/09/2026

Repasse da União

R$ 4.995.000,00

Contrapartida

R$ 5.000,00

Valor global

R$ 5.000.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.